O juiz Paulo Moises de Souza Gagno, da 37ª Zona Eleitoral de São Gabriel da Palha, no Noroeste do Espírito Santo, determinou a cassação dos mandatos do prefeito reeleito do município, Tiago Rocha (PL), e de seu vice, Rogério Lauret (PL). A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (24) e tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação “União, Liberdade e Fé”, formada por PSD, PDT, MDB, PP, PSB, Solidariedade e União Brasil.
Além da perda dos mandatos, Tiago e Rogério foram condenados à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa de R$ 30 mil cada. Uma ex-candidata a vereadora, que integraria o mesmo grupo político, também foi considerada ré no processo, ficando inelegível por igual período e condenada a pagar multa de R$ 5 mil.
Segundo a coligação autora da ação, a gestão de Tiago Rocha teria cometido abuso de poder político e praticado condutas vedadas a agentes públicos durante a campanha de 2024. Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição de materiais de construção em pleno ano eleitoral, sem critérios claros ou respaldo legal, e a doação de lotes urbanos, supostamente sem lei autorizativa e previsão orçamentária.
Ainda de acordo com a acusação, o prefeito teria se utilizado de eventos públicos para autopromoção, incluindo um discurso em uma festa da cidade que já havia motivado multa por propaganda eleitoral antecipada. A ex-candidata a vereadora teria atuado na abertura de licitações com o objetivo de promoção pessoal por meio da Secretaria de Assistência Social.
Na sentença, o magistrado destacou o aumento expressivo nos gastos da prefeitura durante o período eleitoral, o que, segundo ele, comprometeu a igualdade entre os candidatos.
“A combinação do abuso quantitativo (aumento de 350% nos gastos) com o abuso qualitativo (propaganda pessoal ostensiva e instrumentalização de beneficiários) possui impacto suficiente para ferir de morte a isonomia entre os concorrentes e a legitimidade das eleições em São Gabriel da Palha”, afirmou o juiz.
Defesa afirma que vai recorrer
Em nota assinada pelo advogado Altamiro Thadeu Frontino, a defesa do prefeito e do vice disse estar “confiante na Justiça e na convicção de que a vontade popular será devidamente preservada”.
A nota ressalta que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação e informou que um recurso será interposto junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), buscando reverter a decisão de primeira instância.
A sentença ainda é passível de recurso, e Tiago Rocha e Rogério Lauret permanecem nos cargos até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral. ( Da Redação com A Gazeta)
