O novo bloqueio no orçamento das universidades e institutos federais, cujos valores não foram confirmados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 29, marca a terceira interferência do governo na verba do ensino superior em 2022.
Em resumo, há três marcos negativos na gestão do Orçamento da educação no ano:
Junho: corte de R$ 1,6 bilhão no MEC; para universidades e institutos federais, o valor retirado foi de R$ 438 milhões;
Outubro: bloqueio temporário de R$ 328,5 milhões para universidades e institutos; verba foi liberada posteriormente;
Novembro: bloqueio atual, que chega a R$ 366 milhões considerando verba bloqueada para universidades e institutos federais; não há previsão de liberação.
O corte e os bloqueios foram resultado de contingenciamentos sofridos pelo MEC, segundo fontes ouvidas pelo site g1, sob a justificativa de respeitar o “teto de gastos”, a regra que determina que as despesas do governo federal não podem subir acima da inflação do ano anterior.
Nas universidades e institutos federais, o dinheiro bloqueado seria usado para o pagamento de despesas como contas de luz e de água, bolsas de estudo e pagamento de empregados terceirizados.
Corte já na sanção do Orçamento
O primeiro revés na verba da área aconteceu ainda em janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022. A fatia da educação perdeu R$ 739,9 milhões do total de R$ 113,4 bilhões aprovados pelo Congresso em dezembro.
De acordo com informações obtidas pelo site g1, o orçamento atual da pasta é de R$ 166,1 bilhões. O valor pode aumentar ao longo do ano com o remanejamento de verbas de outros setores, por meio de créditos extraordinários. Do total da pasta, a previsão era que R$ 52,9 bilhões fossem direcionados às universidades federais.
Linha do tempo do corte e dos bloqueios
Após a sanção do Orçamento deste ano, o primeiro susto para reitores veio em junho, após um bloqueio inicial de 14,5% do orçamento da Educação. Dias depois, o bloqueio foi reduzido a 7,2%, que foi repassado às universidades e institutos federais.
Entretanto, o que começou como um bloqueio terminou como corte, já que o valor não foi devolvido às instituições. Apenas na educação superior (universidades e institutos), a redução foi de R$ 438 milhões.
Em outubro, o MEC sofreu um novo bloqueio, desta vez de R$ 1 bilhão, após o governo anunciar um contingenciamento de R$ 2,6 bilhões que foi repassado aos ministérios. Na ocasião, foram bloqueados R$ 328 milhões das universidades federais. O valor foi liberado posteriormente, após o ministério realocar verbas internamente.
Agora, as universidades federais passam por um novo bloqueio, que chega a R$ 366 milhões, considerando também o valor bloqueado dos institutos federais.
No caso atual, o bloqueio pode:
ser revertido (com a liberação da verba retida);
ou virar corte (com a retirada definitiva dos recursos).
Segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o prazo final para que as universidades empenhem verbas é 9 de dezembro. Em outras palavras: só até essa data que as instituições podem “reservar” o dinheiro que será pago quando um produto ou serviço for entregue.
Como faltam apenas cerca de 10 dias para isso, o Conif classifica que esse bloqueio de verbas será, na prática, um corte de recursos.
2023 pode começar com dívidas
Caso a verba das universidades federais não seja liberada e passe a ser considerada um corte no orçamento, as instituições de ensino podem começar 2023 no vermelho.
Isso pode acontecer, por exemplo, com acúmulo de contas de luz e água ou pelo atraso do pagamento dos funcionários.
A possibilidade é preocupante, segundo Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
“O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que foi enviado para o Congresso prevê um valor mais ou menos 10% menor do que o valor do orçamento de 2023, que já era trágico e insuficiente. A prevalecer esta proposta orçamentária que foi feita para 2023, vamos ter os menores valores de toda uma série histórica”, disse em entrevista à GloboNews. (Da Redação com g1 Política/Educação)
