O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), realizou, nesta terça-feira, 12, a entrega do Selo Social “Ressocialização pelo Trabalho – ciclos 2022 e 2023”. O Selo Social é uma iniciativa que tem como objetivo dar visibilidade e reconhecimento às empresas e organizações que absorvem mão de obra de presos e egressos do sistema prisional. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande.
Ao todo, 112 empresas e instituições foram homenageadas. Atualmente, 296 empresas e instituições são parceiras da Secretaria da Justiça e empregam 5.001 presos, tanto dentro quanto fora dos presídios do Espírito Santo.
“É muito gratificante ter a parceria do setor produtivo no trabalho de ressocialização dentro das nossas unidades prisionais. Um exemplo foi a confecção de agasalhos que estão sendo utilizados pelos alunos da Rede Estadual que participaram do programa de intercâmbio do Governo e viajaram para Estados Unidos, Chile e Canadá. Além disso, vale citar que temos mais de três mil pessoas no sistema que estão estudando. Por isso, como é importante ter empresas acreditando de fato nessa ressocialização”, citou o governador.
Casagrande também falou sobre a aprovação da lei que cria a Polícia Penal do Espírito Santo. “A lei vai começar a vigorar no dia 1º de janeiro de 2024 e representa uma conquista histórica para a categoria. Fortalecendo essa instituição tão importante, que passa a integrar o sistema público de segurança brasileiro, protegendo a sociedade capixaba e auxiliando na ressocialização dos indivíduos que cometeram erros”, disse.
O secretário de Estado da Justiça, André Garcia, destacou como fundamental a parceria com as diversas instituições que acreditam na ressocialização pelo trabalho. “O Selo Social é um programa que estimula o setor produtivo a absorver mão de obra da pessoa presa e egressos do sistema prisional. Sem a participação de empresas e instituições que acreditam que podem contribuir com o bem-estar comum, que é possível transformar uma realidade, esse Programa não faria sentido”, afirmou.
André Garcia prosseguiu: “Temos investido na ampliação da oferta de vagas de trabalho, educação e capacitação profissional nas unidades de todo o Estado, para que a reintegração social seja realmente concretizada. Com essas medidas, o Governo do Estado busca efetivar a redução da reincidência criminal, o que significa ganhos para toda a sociedade.”
A Banda da Sejus, composta por servidores penitenciários, abrilhantou a solenidade de entrega do Selo Social entoando um repertório com Música Popular Brasileira (MPB). A Empresa Domart Alimentos Ltda, a “Oi Frango”, recebeu o Selo Social Ressocialização pelo Trabalho. A empresa completou oito anos de parceria com a Secretaria da Justiça. Nesse período, mais de 400 detentos do regime semiaberto receberam da instituição uma oportunidade de trabalho.
“Nessa parceria, muitos aproveitaram a oportunidade e aprenderam um novo ofício. Os reeducandos são qualificados e ocupam vários cargos dentro da empresa. Nossa estratégia de atuação deu muito certo, pois um se espelha na experiência positiva do outro, o que possibilita transformação de suas vidas. Cabe aos reeducandos trabalhar, reduzir sua pena e voltar à sociedade. E somos todos responsáveis por fazer esse ciclo para construção de uma sociedade melhor”, disse a representante da empresa, Marília Trarbach.
O egresso Jucelino Santana Passos Pereira foi um dos convidados para a cerimônia e pôde explanar o quanto as oportunidades oferecidas durante o cumprimento da pena foram essenciais para o retorno ao convívio social. Jucelino trabalha há três anos de carteira assinada na empresa parceira da Sejus, Granja Zucolloto, onde realiza atividades ligadas à agricultura.
“Estar no cárcere é uma experiência que vou carregar por toda a minha vida. A prisão não é o fundo do poço, mas sim um local de reflexão, onde pude fazer um reencontro comigo mesmo. Lá eu estudei e tive oportunidade. Hoje, trabalho em uma empresa que acreditou no meu potencial e na minha transformação e posso dizer com toda certeza que não tenho patrão e sim amigos”, relatou Jucelino Santana.
Amigos da Ressocialização
Durante a solenidade, também foi realizada a entrega de troféus aos “Amigos da Ressocialização”. As Secretarias da Educação (Sedu) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) receberam a homenagem pela oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas prisões e pelos cursos de qualificação profissional direcionados aos privados de liberdade, respectivamente.
Também foram homenageadas empresas como a ArcelorMittal e Magia do Mar, pela parceria na doação de matéria prima aos projetos desenvolvidos nas unidades prisionais, o que inclui a doação de paletes para marcenarias e tecidos para oficinas de artesanatos.
A juíza de Direito, Patricia Faroni, coordenadora da Vara de Execuções Penais de Vila Velha (VEP), também foi homenageada pelas ações e o fomento de projetos e programas de ressocialização em unidades do regime semiaberto, contribuindo para o crescimento das oportunidades de trabalho e inclusão em ações de cultura e esporte.
Representantes de instituições como a Superintendência de Educação de Colatina, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Saving Soluções Inteligentes em Enxovais Profissionais também foram homenageados.
A cerimônia contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de empresários de diversos setores.
Programa Responsabilidade Social e Ressocialização
Empresas e instituições interessadas em firmar parceria com a Secretaria da Justiça (Sejus), por meio do Programa Responsabilidade Social e Ressocialização podem entrar em contato com a Gerência de Educação e Trabalho (GET), por meio dos contatos: (27) 3636-5737, 3636-5871 e 3636-5862.
A Sejus também realiza diversas ações que estimulam a profissionalização do detento, como a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas prisões, cursos de capacitação profissional e acompanhamento psicossocial, favorecendo sua reinserção na sociedade e um novo convívio social.
Ao absorver mão de obra carcerária, as empresas que firmam convênio com a Sejus contam com diversos benefícios, como a isenção de encargos sociais e trabalhistas. Entre eles, está a contratação fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos.
Amigos da Ressocialização:
ANTÔNIO MARCOS MAIFREDI, SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO DE COLATINA
EMPRESA ARCELOR MITTAL
IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA – SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PGE)
PATRICIA FARONI, JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VILA VELHA (VEP)
MAGIA DO MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PCES)
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES
SAVING SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENXOVAIS PROFISSIONAIS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (SECTI)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDU)
Homenageadas no Ciclo 2022:
BOZI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
BRASAS EXTINTORES COMERCIO E SEVICOS LTDA-ME
CARBOMIX MINERAIS LTDA
CASA DO SERRALHEIRO LTDA – ME
CF CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI
CONSTRUTORA BRANDI LOCATELI LTDA
ECO CONSTRUTORA EIRELI
HENRIQUE JOSÉ DA MOTA NETO – ME
HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS
KIERRATTAA EIRELI ME
LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA EPP
MÓVEIS RONIPA LTDA
NUTRICILIA ALIMENTAÇÃO EIRELI
RENATO VALETIM VIEIRA BIANCHINE – FAZENDA BOM RETIRO
RMG CONSTRUTORA LTDA
VALDIR PRANDO
Homenageadas no Ciclo 2023:
AGROPECUÁRIA BONOMO S.A
AGROVIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI EPP
ASSOCIAÇÃO ALEF BET
B&C INDUSTRIAL LTDA
BASTOS EDIFICAÇÕES EIRELI
BIC SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA
COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA
COMPER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIA FORTE LTDA
CRISTAL BLUE – ALL SUITES
DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
ESPÍRITO SANTO AMBIENTAL LTDA
ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME
GO SERV TRANSPORTES LTDA
HEBROM COMERCIAL E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA
IMOPEL MÓVEIS E MOLDURAS LTDA
J.P.S. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
JM COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA
M.S. SERVICE SERVIÇOS LTDA
NORTE COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
MGM MÓVEIS LTDA
MS CONSTRUTORA EIRELI EPP
OUROCOLOR TINTAS LTDA
POLIPAVI- SANEAMENTO E PISOS LTDA
RECANTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
S&A SERVIÇOS E OBRAS LTDA
SNMED – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
SPE CARAPINA QUADRADO EMPREENDIMENTOS LTDA
SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LINHARES 1 LTDA
START CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP
WILSO CEREAIS LTDA
Homenageadas nos Ciclos 2022 e 2023:
AB SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
ACP INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
AGROBIANVIRC PRODUTOS E NEGÓCIOS AGRÍCOLAS LTDA
ALIMENTARES REFEIÇÕES LTDA
AMF ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
BC ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI ME
BRITO E CIA LTDA
CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS
CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CREFES)
CIDADE ENGENHARIA LTDA
CM8 EMBALAGENS EIRELI ME
COBRA ENGENHARIA LTDA
COLATINA AMBIENTAL CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE COLATINA
COOK ALIMENTOS EIRELI
DOMART ALIMENTOS LTDA
ELIT INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MATA ATLANTICA SPE LTDA
EXTRAFRUTI S/A COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
FÁBIO ZANOTTI
FRILAV – FRIGORÍFICO LAVAGNOLI LTDA
GCE S/A
GRÃO DO NORTE LTDA
HOSPITAL ESTADUAL DE ATENÇÃO CLÍNICA – HEAC
INDUSTRIA DE MOVEIS PEROBA LTDA
INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ES – IASES
JOVEM MARTIN ZUCOLOTO
LAS PALMAS FRUTICOLA LTDA – DOCEBELA
- T. TEDESCO
MAGNATECH IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA
MANOEL CARLOS LOCATELLI MADEREIRA
MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
MARTINS & MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LIMITADA – ME
MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA
MF CHIABAI COMÉRCIO E SERVIÇOS
PADARIA PARQUE DAS CASTANHEIRAS LTDA
PAGANINI ENGENHARIA LTDA ME
PNEUS MAURI C&S LTDA ME
PNEUVIX AMBIENTAL E INDÚSTRIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ
PRO MEMORIA SERVIÇOS LTDA
PROTEUS EMBALAGENS EIRELI EPP
R MAIA ENGENHARIA EIRELLI
RANCHO ALIMENTOS LTDA
REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA (EXTRABOM)
RE-CICLA VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA
RECIMETAL S/A
RENATO VALENTIM VIEIRA BIANCHINE – FAZENDA SANTA AMÁLIA
SANLORENZO ENGENHARIA EIRELI
SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO – SEP
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SESPORT
SERV FOOD ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC
SOLUX LAVANDERIA LTDA EPP
TOMATES MALAVASI COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
TOTAL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI – RIO DOCE FEIJÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES
UREMADEIRAS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
URESERRA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA
VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA
WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A
ZACHÉ PREMOLDADOS LTDA ME
(Secom/ES)
