Investigado pela Polícia Federal por suposto recebimento de R$ 800 mil de propinas em decorrência de licitação fraudulenta durante a primeira fase de combate à Covid, o subsecretário de Agricultura Rodrigo Vaccari foi afastado do cargo e, por meio de nota, o Governo do Estado disse que não transige com a boa aplicação de recursos públicos e com eventuais desvios de conduta de servidores.
A nota foi assinada pelos secretários de Controle, Álvaro Duboc, que é delegado federal aposentado, e de Saúde, Nésio Fernandes. Nela, o Executivo esclarece os procedimentos adotados na compra de insumos, informa que as empresas suspeitas já estavam sob investigação e garante que o servidor sob suspeita terá sua conduta devidamente apurada.
NOTA OFICIAL
O Governo do Estado vem à público prestar os esclarecimentos acerca dos procedimentos para aquisição de insumos e equipamentos na pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos.
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio Governo do Estado. As empresas envolvidas já respondem a Processo Administrativo de Responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do Estado.
Vale registrar que, ao longo da pandemia, o Governo do Espírito Santo se notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o Estado mais transparente do País, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o Estado mais efetivo do País na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis. Por fim, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo Estado.
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Delegado federal aposentado
Secretário de Estado de Governo
Coordenador do Centro Integrado de Comando e ControleNÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
(Da Redação)
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