Ofício defende participação irrestrita de operadoras; a Antaq diz que restrições vão mitigar concentração de mercado
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou nesta 5ª feira (5.jun.2025) na disputa em torno do leilão de concessão do STS10 (Tecon Santos 10), no Porto de Santos. Em um ofício enviado ao governo federal, o Estado de São Paulo afirmou que as restrições impostas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) à participação de empresas que já operam no Porto de Santos “esvaziam a ampla competição”.
O leilão estabeleceu mais de R$ 5 bilhões em investimentos para o que foi projetado para ser o maior terminal de contêineres da América Latina. Leia a íntegra do documento assinado pelos secretários Rafael Benini (Parcerias em Investimentos) e Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) (PDF – 40 kB).
A Antaq organizou a seleção em duas fases. Na 1ª, as atuais operadoras de terminais em Santos (Santos Brasil, BTP e DPW) ficam impedidas de participar. Se ninguém arrematar, essas empresas podem entrar na 2ª etapa, mas seriam obrigadas a se desfazer dos ativos atuais.
Caso a deliberação seja validada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a expectativa é de que o leilão seja realizado ainda neste ano.
No ofício enviado ao Ministério de Portos e Aeroportos, o governo paulista afirmou que as regras “impedem a participação de agentes econômicos tecnicamente qualificados”. Segundo a gestão de Tarcísio, isso pode resultar na prestação de um serviço menos eficiente e mais custoso.
Conforme o documento, a própria Antaq apresenta na 2ª etapa uma alternativa “menos gravosa” ao permitir a participação mediante desinvestimento –o que demonstraria, na visão do governo estadual, não existir justificativas legais para a restrição da 1ª fase.
O governo de São Paulo defendeu ainda que a análise de concentração de mercado deveria ser feita pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A decisão da Antaq foi referendada pela diretoria colegiada nesta 5ª feira (5.jun), e as regras do leilão foram encaminhadas ao TCU.
STS10
O Tecon 10 será instalado na região do Saboó, em Santos. O terminal ocupará uma área de 621,9 mil m², com 1,3 km de cais. A expectativa é que comece a operar em 2027, movimentando até 3,5 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano a partir de 2034.
O investimento estimado é superior a R$ 5 bilhões. A operação do terminal deve aumentar entre 40% e 50% a capacidade total de movimentação de contêineres no Porto de Santos.
