Último congelamento do ano se dá para acomodar às contas públicas com as despesas acima do esperado
O governo federal oficializou um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. A contenção sobre as despesas se dá para cumprir o novo marco fiscal, que está no 1º ano.
Os dados foram publicados nesta 6ª feira (22.nov.2024) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o último do ano. O documento é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Apesar do bloqueio, o governo não realizou contingenciamentos. Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
O marco fiscal determina um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Mesmo com a meta de deficit zero, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.
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