O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que estão disponíveis para consulta os calendários de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual do exercício de 2024 para os veículos registrados no Espírito Santo. Além disso, também já está disponível o cronograma de início das fiscalizações do Licenciamento. O calendário está disponível no site www.detran.es.gov.br.
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As datas de pagamento são definidas conforme o número final da placa do veículo, seguindo o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Confira abaixo os calendários
Os proprietários de veículos registrados no Espírito Santo devem ficar atentos às datas de pagamento para a impressão do Documento Único de Arrecadação (DUA), que não será enviado para o endereço registrado e deverá ser impresso no site www.detran.es.gov.br, na área de serviços on-line de Veículos.
O proprietário pode optar pelo pagamento integral do Licenciamento Anual do veículo junto com a cota única do IPVA ou na data da última cota do imposto, para aqueles que optarem por pagar o IPVA parcelado em até seis vezes.
É importante ressaltar que não é possível licenciar o veículo sem quitar pendências existentes no mesmo, bem como IPVA, multas e taxas de serviços. Outra informação importante é que, mesmo o veículo estando com todas as taxas pagas, ele pode não ser licenciado, se eventualmente houver alguma pendência administrativa, como: o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que deve ser feito anualmente nos veículos que utilizam GNV; chamada de recall pendente; restrição judicial; entre outras.
Todos os veículos, de acordo com o CTB, devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.
Vale destacar que todos os veículos registrados no Estado já devem estar com o Licenciamento do exercício de 2023 quitado, sob o risco de, em caso de não licenciados, serem autuados em operações de fiscalização de trânsito.
De acordo com o artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima, com penalidade de multa de R$293,47, sete pontos computados na CNH do proprietário e medida administrativa de remoção do veículo.
Após o pagamento do Licenciamento, que inclui todos os débitos do veículo, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran|ES na opção ‘CRLV Eletrônico’, na área de Veículos. Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou imprimir o documento pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Confira orientação sobre a emissão do documento aqui.
Emissão do boleto
Como nos anos anteriores, o Documento Único de Arrecadação (DUA) tanto do Licenciamento quanto do IPVA (cota única ou parcelado) deve ser impresso pelo proprietário do veículo no site do Detran|ES e não será enviado para o endereço do contribuinte.
Para acessar o calendário e também emitir o boleto para pagamento, o cidadão deve acessar o site www.detran.es.gov.br, clicar no banner de Serviços digitais de veículos e selecionar o ícone do serviço.
Para facilitar o pagamento, o Detran|ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos com pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e homologado pelo Detran|ES. A lista de empresas credenciadas está disponível em www.detran.es.gov.br/parcelamento-de-debitos-de-veiculos.
Emissão do CRLV
Após o pagamento, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran|ES, na opção “CRLV Eletrônico”, na área de Serviços digitais de veículos.
Automaticamente, o cidadão será direcionado ao portal Acesso Cidadão, onde deve fazer o login com o mesmo CPF do proprietário do veículo ou com o E-CNPJ, nos casos de veículos em nome de Pessoa Jurídica com conta verificada, e preencher os dados solicitados.
Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde também está disponível o PDF do documento para impressão.
IPVA
Em 2024, assim como no ano passado, os condutores que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. Além disso, o proprietário também poderá parcelar o imposto em seis vezes. (Secom/ES)
