Praticar preços abusivos em épocas de calamidades no Espírito Santo poderá levar os infratores a pagarem multas que variam de 10 a 1.000 salários mínimos, valor que será arbitrado por autoridades previstas na legislação.
Projeto de lei neste sentido foi protocolado pelo deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) na Assembleia Legislativa e começou a tramitar nesta segunda-feira (25), podendo ser votado em plenário em regime de urgência para ganhar validade ainda dentro do atual momento vivido pelo Estado, com 13 municípios da região Sul sob estado de calamidade em função das fortes chuvas da última sexta-feira (22).
A lei, se aprovada, visa a combater a manipulação abusiva de preços, conhecido pela sigla em inglês “price gouging”, e já vem com toda a regulamentação permonorizada, estabelecendo critérios para sua aplicação mediante decreto de autoridade executiva.
“Minha principal motivação para isso é que começamos a receber notícias de empresas vendendo itens essenciais para a limpeza da cidade e reconstrução das casas por até três vezes mais, nessas cidades mais atingidas pelas chuvas, abusando da necessidade das pessoas”, disse Mazinho.
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