Decreto tira IOF fixo do risco sacado e deixa cobrança diária

O novo decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) amenizou a incidência do tributo nas operações de risco sacado. Apesar disso, a modalidade continua com os impostos mais altos. O texto retirou a cobrança fixa, mas deixou a taxa diária. Entenda:

• decreto original – cobrança fixa de 0,95% mais taxa de 0,0082%;
• como ficou – passa a incidir só a carga de 0,0082% ao dia.

Risco sacado é uma operação financeira em que uma empresa antecipa o pagamento a fornecedores por meio de um banco, que assume o risco de crédito. A ideia é melhorar o fluxo de caixa do fornecedor e pode beneficiar o comprador com prazos maiores.

Logo que a equipe econômica liberou o decreto original, o risco sacado foi uma das modalidades com mais reações negativas. O setor produtivo criticou a medida e foi apoiado pelo Congresso. Apesar disso, o Ministério da Fazenda não derrubou a norma.

O novo decreto foi publicado na noite desta 4ª feira (11.jun.2025). O texto ameniza parte do que o governo queria inicialmente. Leia a íntegra (PDF – 148 kB).

A estimativa é que a perda de arrecadação extra seja de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.

As outras mudanças do decreto incluem:

Crédito a empresas:

• decreto original – pessoas jurídicas teriam cobrança fixa de 0,95% mais taxa diária de 0,0082%, com diferenças para o Simples Nacional;
• novo decreto – cobrança fixa de 0,38% mais taxa diária de 0,0082%, sem diferenciação para pequenos negócios.

Previdência Privada

• como era – isenção em operações de até R$ 50.000 por mês por CPF, somando todas as seguradoras. Se ultrapassar, a incidência de 5% sobre o total aportado no mês.
• como ficou – até o final de 2025, a isenção vale para aportes até R$ 300 mil ao ano (R$ 25.000 ao mês). Taxa de 5% considera o excedente. O valor isento a partir de 2026 é R$ 600 mil ao ano (R$ 50.000 ao mês).

FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios)

• decreto original – não trazia essa cobrança explícita;
• novo decreto – cobra 0,38% sobre aquisição primária de cotas de FIDC, inclusive por bancos.

CLIMA DESFAVORÁVEL

A MP Fiscal não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo depois do esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ir à residência oficial da Câmara para apresentar ao presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a líderes da base do Governo, a proposta alternativa ao aumento do IOF.

Na Câmara, o clima é de desaprovação. Na 2ª feira (9.jun), 1 dia depois da reunião que durou mais de 4 horas, Motta disse que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar a MP.

O fluxo seguiu o mesmo no Senado. Mais cedo, a Oposição criticou o aumento de impostos anunciados pela Fazenda. Em nota encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o grupo diz que as medidas de Fernando Haddad (Fazenda) “comprometem o investimento de longo prazo no Brasil”.

Os senadores também criticaram os gastos do governo com viagens, publicidade e a “corrosão dos caixas das estatais”. As viagens de Lula e da primeira-dama Janja Lula da Silva são alvos recorrentes de críticas de políticos de oposição.

“O governo aumentou significativamente os gastos, desde a PEC de Transição, que adicionou cerca de R$ 200 bilhões ao orçamento inicial. Adicionalmente, expandiu despesas com benefícios e políticas públicas que sequer cabiam nesse mesmo novo orçamento, conforme já pontuou o Tribunal de Contas da União. Para além das grandes rubricas, não se percebe exemplo dos dirigentes. Como se vê na elevação de gastos com viagens, publicidade e na corrosão dos caixas das estatais”, diz a nota. Leia a íntegra (PDF – 126 kB).