Comitê da Câmara dos EUA divulga relatório com decisões de processos sigilosos do STF envolvendo 'X' e outras redes

Órgão é controlado pelo Partido Republicano e usou o embate envolvendo a rede social de Musk e a Justiça do brasil para atacar o presidente Joe Biden. Relatório foi publicado na noite desta quarta-feira (17). Alexandre de Moraes no plenário do STF, em imagem de 3 de abril de 2024
Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o “X” (antigo Twitter) e outras redes sociais. O documento foi disponibilizado na noite desta quarta-feira (17).
O órgão é controlado pelo Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden. Em um comunicado, o Comitê aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para atacar Biden.
O documento, intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma “censura forçada” do governo do Brasil contra o X.
Além disso, o relatório afirma que os governos do Brasil e dos Estados Unidos têm buscado silenciar críticos na internet.
De acordo com o comunicado do Comitê, o documento conta com 88 decisões, sendo 51 do ministro Alexandre de Moraes expedidas com ordens ao X. Os despachos foram expedidos pelo STF, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre 2021 e 2024.
Entre as decisões estão ordens de Moraes para a suspensão de contas no Twitter, Instagram e Facebook. Alguns documentos estão marcados como sigilosos.
Dos despachos do relatório, 49 são referentes a 25 petições ou inquéritos do Supremo Tribunal Federal. Os demais processos são do TSE ou do TRE de Rondônia e Mato Grosso.
De acordo com a pesquisa pública consultada pelo g1, dos processos que correm no STF:
16 petições e 3 inquéritos estão sinalizados com sigilosos
três petições estão sinalizadas como segredo de justiça
duas petições e um inquérito estão sinalizados como públicos
Consulta pública do STF indica petição que aparece em relatório dos EUA sob sigilo
Reprodução
Em um dos despachos, por exemplo, o ministro determina a suspensão de uma conta que estava sendo confundida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no contexto dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal da OAB.
No relatório, o Comitê afirmou que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão.
“Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos”, diz o relatório.
O g1 entrou em contato com o STF e aguarda retorno.
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Musk x Moraes
No dia 6 de abril, Elon Musk usou a própria rede social para acusar Alexandre de Moraes de censura e de ameaçar prender funcionários da rede social no Brasil. Ele também disse que poderia reativar perfis bloqueados por determinações judiciais.
No dia seguinte, Moraes determinou que a conduta de Elon Musk fosse investigada e ordenou que o antigo Twitter não desobedeça às decisões judiciais, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado que for reativado.
Na decisão, Moraes afirmou ter visto indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk. Além disso, o ministro entendeu que o bilionário usou as redes sociais para espalhar desinformação e desestabilizar instituições do Estado Democrático de Direito.
“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu.
Em outro trecho da decisão, o ministro escreveu em letras maiúsculas:
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”
Após a decisão de Moraes, Elon Musk fez novos ataques ao ministro. O bilionário publicou que Moraes é um “ditador brutal” e que tem o presidente Lula “na coleira”.
Depois dos ataques de Musk a Moraes, o governo decidiu suspender novas campanhas de publicidade no X.
Na segunda-feira (15), a defesa do X no Brasil afirmou que vai continuar a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela Corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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