Blog do Elimar Côrtes
O governador Renato Casagrande assegurou, em palestra no painel “Economia Verde e o futuro do País”, no Congresso Brasil Competitivo 2022, realizado em São Paulo que não vai aumentar a alíquota do ICMS novamente.
“A lei aprovada no Congresso, que prevê a redução da alíquota modal, no nosso caso para 17%, não tem retorno, a não ser que o STF decida pela sua inconstitucionalidade. Mas isso não vai acontecer. Agora é cada Estado aumentar a sua alíquota modal ou fazer uma adaptação no orçamento para suportar essa redução. No Espírito Santo, estamos fazendo uma adaptação no orçamento e cortando despesas para não aumentar a carga tributária”, ensinou o líder capixaba.
Ele também disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderá pela constitucionalidade da lei, aprovada pelo Congresso Nacional, sob pressão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), como forma de tentar reduzir a inflação no País. A declaração de Casagrande foi dada em entrevista coletiva à imprensa nacional, após ele participar do Congresso Brasil Competitivo 2022, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo.
“Não vai acabar (a redução do ICMS). A lei aprovada no Congresso prevê a redução da alíquota modal, no nosso caso para 17%, não tem retorno, a não ser que o STF decida pela sua inconstitucionalidade. Mas isso não vai acontecer. Agora é cada Estado aumentar a sua alíquota modal ou fazer uma adaptação no orçamento para suportar essa redução. No Espírito Santo, estamos fazendo uma adaptação no orçamento e cortando despesas para não aumentar a carga tributária”, disse Casagrande.
Em São Paulo, o governador capixaba participou do painel “Economia Verde e o futuro do País”, que também a presença do secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha. Em sua fala no evento, o governador abordou a importância da economia verde e como o Espírito Santo tem sido pioneiro neste movimento:
“Não podemos só cobrar responsabilidade fiscal e ambiental do Governo Federal, nós precisamos também fazer a nossa parte. Por isso, criamos o Consórcio Brasil Verde em que incentivamos que cada Estado tenha seu Planos de Neutralidade de Carbono e sobre Mudanças Climáticas, além de políticas voltadas às energias renováveis. Cada estado tem ainda que trabalhar para dar sua contribuição com o reflorestamento”, pontuou o capixaba, que preside o Consórcio Brasil Verde e coordena a coalizão Governadores pelo Clima.
Casagrande ponderou ainda que, apesar do Espírito Santo não ser um grande consumidor em relação a outras unidades da Federação, o Estado pode ser referência em diversas áreas nas políticas públicas. “Na área de mudanças climáticas, temos muitas oportunidades e o Espírito Santo tem se destacado como, por exemplo, em projetos de hidrogênio verde por conta dos nossos portos. Estamos construindo em conjunto com outros estados nosso Plano de Neutralidade de Carbono que nos dará muitas oportunidades. No Espírito Santo temos os mapas solar e eólico, além da presença de empresas gigantescas que atuam em todo o mundo”, completou o governador que participou recentemente da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27), realizada no Egito.
A entrevista do governador
– Como o senhor viu a aprovação da PEC da Transição no Senado?
– A PEC virou uma necessidade pelo gasto exagerado do Governo Federal e pela busca de usar a máquina pública para a campanha eleitoral. Acabou que fez um buraco no orçamento para 2023 e foi necessário que tivesse de fato alguma medida, mas é importante que não se abandone o rigor e o equilíbrio fiscal.
Que o Governo Federal use esse instrumento (PEC da Transição), que poderá ser aprovado no Congresso Nacional, mas que se atente cada vez mais pela necessidade do equilíbrio fiscal, porque é fundamental para voltarmos a ter credibilidade e atrair cada vez mais investimento privado.
O Governo Federal também não pode abrir mão de investimentos com recursos próprios. É inacreditável e insustentável um país como o Brasil depender de parceria apenas com o setor privado. Tem que ter essa parceria, mas também tem que ter investimento com recursos federais.
– Na linha de gastos que o senhor mencionou, é isso que está na raiz desses cortes que o governo fez nas verbas da educação, nos recursos para os residentes e para os bolsistas, por exemplo?
– Cortes de gastos essenciais na reta final do mandato mostra a total desorganização do governo. Teve que cortar no fechamento do ano para evitar infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, para não ter problema no futuro. Mostra uma total desorganização da execução orçamentária da União.
– O senhor vai à posse do presidente Lula, no dia 1º de janeiro de 2023?
– Vai depender do horário, me parece que será na parte da tarde. Vai ser uma posse muito rápida e não podemos tirar o prestígio das outras posses nos Estados. Não sei se daria tempo, porque também temos a nossa posse no Espírito Santo, mas vamos tentar. Se houver possibilidade, vou sim.
– O senhor vai participar da reunião na semana que vem do Fórum dos Governadores, com a possibilidade da participação de representantes do governo eleito?
– Nessa reunião, não. Vamos fazer outra reunião, com assuntos nossos, sobre processos que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal, assuntos que estão também tramitando no Congresso Nacional, as dificuldades que já estamos enfrentando e que vai ser pior no ano que vem com a redução do ICMS dos combustíveis, da energia elétrica e telecomunicações, onde não houve nenhuma compensação. São assuntos federativos importantes e o presidente Lula disse que se reunirá conosco no mês de janeiro, assim que tomar posse.
– Qual a posição do Espírito Santo em relação à questão da redução do ICMS. Vai acabar o período de redução?
– Não vai acabar. A lei aprovada no Congresso prevê a redução da alíquota modal, no nosso caso para 17%, não tem retorno, a não ser que o STF decida pela sua inconstitucionalidade. Mas isso não vai acontecer. Agora é cada Estado aumentar a sua alíquota modal ou fazer uma adaptação no orçamento para suportar essa redução. No Espírito Santo, estamos fazendo uma adaptação no orçamento e cortando despesas para não aumentar a carga tributária.
– Que reforma é mais urgente para o futuro presidente Lula?
– Acho que a reforma tributária ele vai querer fazer peso nesse primeiro ano de mandato, porque a reforma administrativa acho que não é prioridade no próximo governo. O presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmaram para mim que a reforma tributária é um assunto que eles querem aprofundar já.
– Como fazer para o País dar certo?
– O importante é manter uma sinergia boa entre o setor empreendedor brasileiro, o governo federal e os governos estaduais e municipais para mostrar que cada ente está se organizando, com capacidade de investimento. Temos que perder esse costume de só cobrar do governo federal. Os Estados e os municípios também têm suas responsabilidades na geração de emprego e no equilíbrio das contas públicas.
