O movimento pela duplicação da BR 381, entre São Mateus e Governador Valadares, puxado pelo prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), de Barra de São Francisco, no manifesto pró-corredor logístico Rota 381, lançado em março, e agora reforçado pelo projeto de lei 4002/2021, dos deputados federais Hercílio Diniz (MDB-MG) e Felipe Rigoni (PSB-ES a caminho do novo partido Brasil Unidos, oriundo da fusão de DEM e PSL), que pede a refederalização da rodovia, coincide com a piora da qualidade das estradas de rodagem brasileiras.
A constatação dessa queda de qualidade, que regrediu a patamares de cinco anos atrás, foi feita por Pesquisa CNT (Confederação Nacional do Transporte) de 2021, divulgada na última quinta-feira (2). A piora na qualidade se deu tanto em rodovias concessionadas como nas sob gestão pública, mas foi puxada por uma evidente piora nas rodovias federais sob gestão do Ministério da Infraestrutura.
“Esse dado mostra que estamos no caminho certo ao trabalharmos pelo corredor logístico, principalmente porque ele inclui, como principal modal, o ferroviário, através de dois projetos da Petrocity Ferrovias que prevê a construção de 1.500 quilômetros de estradas de ferro voltadas para o transporte de cargas tanto com destino ao Exterior quanto aquelas que chegarão pelo Centro Portuário de São Mateus e serão interiorizadas”, disse o prefeito Enivaldo dos Anjos.
O documento enviado em março aos governadores de Minas e Espírito Santo e às autoridades federais pede a duplicação dos 302km da BR 381, entre São Mateus e Governador Valadares, objetivo da refederalização solicitada agora pelos parlamentares, e apoio à construção das ferrovias e do porto da Petrocity, que também já o financiamento de dois navios aprovado pelo Fundo da Marinha Mercante para explorar o transporte de cabotagem.
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RODOVIAS
No total, 29% das rodovias brasileiras pesquisadas pela CNT estão em condição ruim ou péssima, considerando todos os tipos de gestão e governos. Na pesquisa anterior, feita em 2019, já que em 2020 não houve levantamento por causa da pandemia, o total era de 24,4%. Trechos avaliados como regulares estavam em 34,6% do total pesquisado em 2019 e passaram para 38,5% em 2021.
“Retornamos ao patamar de cinco anos atrás”, disse o diretor técnico da confederação, Bruno Batista, durante a apresentação dos dados.
Os percentuais parecem pequenos, mas, colocados nos 109 mil quilômetros pesquisados, eles mostram que o país perdeu 6 mil quilômetros de rodovias classificadas como ótima e boa e ganhou 4 mil de classificadas como ruim e péssima. No caso das rodovias federais, 2,8 mil quilômetros entraram nas piores classificações.
Por causa do formato dos dados divulgados em 2019, que não separa as informações sobre a qualidade das rodovias federais entre concessionadas e de gestão pública, não é possível comparar as informações sobre rodovias federais de gestão pública em 2021 com as daquele ano. Mas, comparando toda a extensão federal de 67,2 mil quilômetros pesquisada, que inclui rodovias concedidas e sob gestão pública, a piora é evidente e puxada pelo piora nas de gestão pública.
Em 2019, 13,2% da malha federal estava em estado ruim ou péssimo. O percentual chegou a 15% em 2021. No caso das regulares, o percentual subiu de 37,8% para 41%.
Pelos dados divulgados, os percentuais em 2021 das rodovias federais sob gestão pública são piores do que quando se junta com as privadas, o que deixa claro que a piora nas de gestão pública puxou o índice. As rodovias geridas pelo Ministério da Infraestrutura têm 17,8% de classificação ruim e péssima, 44,9% de regular e 37,2% de boa e ótima em 2021.
As rodovias estaduais (concedidas e sob gestão pública) melhoraram de 2019 para 2021. Em 2019, 42,3% estavam em estado ruim e péssimo. Neste ano, o percentual está em 36,3%. As 14 melhores rodovias do país são do estado de São Paulo, sendo a melhor com gestão pública, o trecho da SP-320 entre Rubineia e Mirassol, com 185 quilômetros, segundo o trabalho da CNT.
FIM DO CICLO
De acordo com Batista, a confluência de dois fatores levou ao resultado de 2021. O primeiro é a queda de investimentos públicos federais em rodovias, que em 2020 chegou ao menor patamar do século. Foram R$ 142 mil gastos por quilômetro de vias sob gestão federal em 2020 contra R$ 204 mil em 2016.
O outro é o fim do ciclo de concessões de rodovias da década de 1990, que fez com que as empresas chegassem ao momento de baixos investimentos, aliado aos problemas ainda não resolvidos das concessões da 3ª Etapa, em 2013, o que impede investimentos na melhoria dessas rodovias há anos.
Com isso, de acordo com o trabalho, os investimentos privados também chegaram a seu menor patamar nos últimos cinco anos, alcançando R$ 320 mil por km concedido (chegou a ser de R$ 457 mil em 2016).
A pesquisa de 2021 teve um elevado upgrade em termos de qualidade dos dados do levantamento. Os 109 mil quilômetros foram filmados e analisados em programas de computador, o que deu mais agilidade e precisão ao levantamento.
Mas, segundo Batista, mesmo com as melhorias, é possível comparar o levantamento de 2021 com outros períodos já que não houve mudanças metodológicas.
TRANSPORTE CARO
A falta de investimento no setor que mais transporta no país – a estimativa é que quase 2/3 das cargas sejam levadas em rodovias – custa caro ao país. O custo operacional com a piora das rodovias foi estimado em 31% acima do ideal, sendo que, para quem trafega em rodovias sob gestão pública, o custo a mais estaria na casa dos 35%.
Numa rodovia em estado ideal, o consumo de diesel é o melhor para um caminhão. À medida que a rodovia piora, o consumo aumenta. Na média, hoje se gasta mais 31% do que se poderia se todas as rodovias estivessem boas.
Colocado isso em gasto com diesel, por exemplo, o trabalho indica que foram gastos quase 1 bilhão de litros do combustível a mais que o necessário, o que a preços de hoje significa um gasto a mais dos transportadores na casa dos R$ 4,2 bilhões em 2020.
FUNDO DO POÇO
O presidente da CNT, Vander Costa, afirmou que é necessário que recursos de outorga de concessões rodoviárias sejam revertidos para melhorias em outras rodovias, como forma de ter mais dinheiro público para o setor, defendendo a aprovação da PEC 1/2021 do Senado.
Mas a situação é tão grave que ele afirmou que a confederação está defendendo até mesmo concessões de manutenção de rodovias, sem investimento em ampliação das estradas, devido ao aumento de custos ao transportador com a piora da malha.
Perguntado se acha que a situação chegou ao fundo do poço, o presidente da confederação não foi otimista. Ele lembrou que os investimentos das concessões recentes ainda demoram a ganhar força e que o orçamento público deverá continuar pequeno por algum tempo. Em 2021, o gasto por quilômetro até o momento é de R$ 109 mil, longe dos R$ 142 mil do recorde negativo do ano passado.
“Na verdade, a gente ainda está cavando esse poço. Temos que parar de cavar antes de começar a sair”, disse Vander Costa.
NOTA DO MINFRA
Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que, em três anos, o governo já revitalizou, construiu e duplicou 4,1 mil quilômetros de rodovias federais pelo país. Isso corresponde a menos de 10% da malha pública.
“Houve, também, significativo avanço na cobertura contratual, chegando a mais de 94% da malha sob supervisão estatal, superando o que historicamente era observado, segundo informa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes”, informa o texto.
A nota informa que, “com a redução orçamentária que ocorre nos últimos anos devido à situação econômica do país”, o governo tem investido na parceria com a iniciativa privada, “com um modelo de concessão contemporâneo, que garante maciços investimentos em infraestrutura de transportes”.
Somente no modal rodoviário, foram seis rodovias concedidas, que terão R$ 37,3 bilhões em investimentos privados, informa o texto, lembrando que esse valor é “seis vezes o orçamento do MInfra para realizar obras em todos os setores de transporte”.
“Para os próximos meses, ainda estão previstos mais três leilões rodoviários, que juntos representam R$ 60,6 bilhões em investimentos durante a duração dos contratos. São das rodovias BR-381/262/MG/ES; BR-116/493 (Rio-Valadares); e integradas do Paraná (seis lotes)”, finaliza o texto. (José Caldas da Costa – Redação TNL, com Dimmi Amora, da Agência Infra)
