Presidente do STF rejeitou o pedido de substituição na relatoria do caso de Tagliaferro feito pela defesa do ex-assessor do TSE
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta 3ª feira (27.ago.2024) substituir Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito (4972) que apura o vazamento de mensagens que indicam uso extraoficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo ministro. O pedido foi apresentado pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor da Corte Eleitoral.
“Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, afirmou Barroso. Eis a íntegra da decisão (PDF – 156 kB).
Em ação na Corte que pedia o impedimento do ministro no caso, os advogados de Tagliaferro argumentaram que Moraes não deveria ser o relator por suposto interesse direto no caso.
Também defenderam que o inquérito não pode ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará a eventual ação penal.
Na decisão, Barroso disse que os argumentos da defesa não caracterizam as situações legais que poderiam impossibilitar a atuação do relator, segundo regimento do STF.
“Não se vislumbra nenhum traço de parcialidade do Ministro Alexandre de Moraes a partir dos fatos postos à apreciação na petição inicial, pois os argumentos apontados para o impedimento de Sua Excelência não se enquadram nas hipóteses objetivas previstas no art. 252 do Código de Processo Penal e nos arts. 277 e 278 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
ABERTURA DO INQUÉRITO
A decisão de abrir o inquérito contra Tagliaferro se deu depois que reportagens da Folha de S. Paulo mostraram um suposto uso “fora do rito” do TSE por parte de Moraes.
O inquérito investiga o vazamento de conversas de Tagliaferro, enquanto ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), com o juiz Airton Vieira, do STF, com “possível origem criminosa do vazamento de conversas pelo aplicativo WhatsApp entre servidores”.
O ministro é citado nas conversas obtidas pelo jornal, que também mostram o recebimento de dados sigilosos da Polícia Civil de São Paulo pelo chefe do órgão do TSE (entenda mais abaixo o caso).
Tagliaferro foi ouvido pela PF na 5ª feira (22.ago) e negou ter negociado o vazamento das mensagens publicadas pelo jornal. Disse não ter sido procurado para negociar o material das conversas em troca de dinheiro.
O perito depôs por pouco mais de 1h. No depoimento, também citou a “possível origem criminosa” do vazamento das mensagens de seu celular.
Ele teve o aparelho apreendido depois de ser preso por violência doméstica em 9 maio de 2023, em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. À PF, o perito disse ter recebido o celular 6 dias depois, deslacrado e corrompido. Ele afirmou que “jogou fora” o telefone.
O ex-chefe do órgão do TSE disse que entregou o celular desbloqueado (sem senha) à Polícia Civil.
