A pedido do deputado federal Victor Linhalis (Podemos-ES), a comissão externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira, 29, para avaliar o acordo de repactuação para o pagamento de indenizações aos atingidos pelos desastres de Mariana e Brumadinho.
A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 14h. Linhalis também quer avaliar quais ações estão sendo tomadas para compensar os danos ambientais e quais medidas estão sendo adotadas para prevenir que novos acidentes venham a ocorrer.
Foram convidados para discutir o assunto as seguintes instituições: o representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Joceli Andreoli; a secretária substituta de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Thaianne Resende Henrique Fábio; a promotora do Ministério Público de Minas Gerais Hosana Regina Andrade de Freitas; e representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Vale, dos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais e de associações de moradores.
Relembre
A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em 2019, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco. (Da Redação com Ascom Vitor Linhalis)
