A Assembleia Legislativa recebeu, do Governo do Estado, duas proposições, com pedido de urgência, e que terão que ser votadas nesta terça-feira (31). A sessão foi antecipada para as 14 horas.
As duas matérias relacionam-se às carreiras militares de Estado. O Projeto de Lei Complementar 11/2026 aprova o novo Quadro Organizacional e as devidas adequações de quantitativo de postos na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES).
A proposição aumenta em 7,3% o efetivo do Corpo de Bombeiros e em 5,83% o da Polícia Militar. Segundo o governador Renato Casagrande, a medida se justifica pelo surgimento de demandas emergentes que ampliaram o escopo e a intensidade das atividades desempenhadas pelas duas corporações.
Na mensagem ao presidente do Legislativo, deputado Marcelo Santos, o chefe do Executivo justifica a necessidade de adequar os quantitativos em função da criação de unidades operacionais com atribuições específicas e de elevado grau de complexidade técnica e administrativa.
AUMENTO PARA OFICIAIS
O Projeto de Lei 202/2026 concede aumento de salários (chamados subsídios) para oficiais superiores da PM e do CBMES, ou seja, nos postos de major, tenente-coronel e coronel, em duas etapas: uma, a partir de 1º de abril de 2026, e a outra, a partir de 1º de dezembro de 2026.
Em comparação com a tabela vigente, tomando como base a última referência da carreira desses oficiais, o primeiro aumento terá índices diferentes para cada uma das patentes: major – 3,68%; tenente-coronel – 2,7%; e coronel – 4,5%.
O segundo aumento, a ser aplicado a partir de 1º de dezembro, será linear de 4% para os três níveis do oficialato superior.
O coronel, na referência 15, que hoje recebe subsídios de R$ 33.247,23, passará para R$ 34.743,18 em 1º de abril e para R$ 36.132,91 em 1º de dezembro de 2026.
Na mesma referência, o tenente-coronel hoje recebe subsídios de R$ 30.224,72 e vai R$ 31.040,65 em 1º de abril e para R$ 32.282,28 em 1º de dezembro.
E o major, porta de entrada do oficialato superior, sai dos atuais R$ 25.187,28 para R$ 26.094,01 em 1º de abril e para R$ 27.137,77 em 1º de dezembro. Sempre lembrando que esses valores são do topo da carreira.
Segundo a justificativa, o Projeto corrige corrige distorções históricas existentes na estrutura remuneratória dos oficiais superiores das corporações militares estaduais, garantindo maior coerência entre os níveis hierárquicos e assegurando tratamento equânime em relação às demais carreiras típicas de Estado, especialmente aquelas vinculadas à área da segurança pública. (Da Redação)
