Argentina se recusa a assinar a carta de parlamentos do G20

A Argentina se recusou a assinar uma carta com intenções conjuntas do P20 (10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20). O documento foi divulgado nesta 6ª feira (8.nov.2024), depois de um evento de 3 dias em Brasília. Eis a íntegra (PDF – 452 kb).

Intitulada “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, a carta segue as diretrizes do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. 

O documento de 12 páginas coloca como prioridades o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, além da busca pelo desenvolvimento social nas áreas econômica, social e ambiental. Também defende uma reforma da governança global.

A recusa da Argentina é sinalizada ao fim do documento: “A Argentina se desvincula desta Declaração Conjunta”.

Também traz uma ressalva de que nem todos os países participantes apoiam todos os tópicos. 

“Devido às suas posições constitucionais ou a outros fatores, alguns presidentes de Parlamento não podem se associar diretamente a declarações políticas substantivas e, portanto, este documento não deve ser visto como indicação de apoio específico deles a todas as seções”, afirma o documento.

O QUE DIZ A CARTA

A declaração conjunta aborda tópicos como trabalho, IA (inteligência artificial), insegurança alimentar e economia. 

Em um dos pontos, a carta pede “transições energéticas justas” e afirma que os custos dessas transições “serão substanciais e desproporcionalmente suportados pelos países em desenvolvimento”.

Eis outros pontos:

• contra a pobreza: “Repudiamos o primeiro aumento da pobreza extrema e da desigualdade em mais de duas décadas. Reafirmamos que a erradicação da pobreza é um desafio global fundamental e uma condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável”;
• inteligência artificial: “Reconhecemos o potencial disruptivo da IA para ampliar ou reduzir a diferença de produtividade entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, e dentro deles, e para promover o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, pretendemos tomar as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e centrada no ser humano”; 
• reforma da OMC (Organização Mundial do Comércio): “Enfatizamos a necessidade de integrar a dimensão do desenvolvimento da OMC, especialmente por meio do processo de reforma da OMC e de fazer com que o princípio do tratamento especial e diferenciado atenda melhor às necessidades dos membros em desenvolvimento”;
• segurança alimentar: “Conclamamos à comunidade parlamentar para que se junte à mobilização global para acabar com a fome e erradicar a pobreza. Isso deve incluir esforços para ampliar a ajuda humanitária para países afetados por crises alimentares”;
• trabalho: “Reiteramos nosso apoio ao fortalecimento do diálogo social, incluindo o desenvolvimento de estruturas eficazes para as relações entre empregadores e trabalhadores de maneira a promover o emprego pleno, produtivo e de livre eleição, além de oportunidades de trabalho decente para todos. Isso inclui a garantia de proteção trabalhista nos locais de trabalho”;
• mulheres e trabalho: “Comprometemo-nos com a participação e representação plena, segura, igualitária e significativa das mulheres na vida política e econômica, de modo que possam assumir papéis de liderança e protagonismo no enfrentamento a desafios globais”;
• políticas para mulheres: “Reconhecemos a importância de eliminar todas as formas de discriminação, assédio e violência, on-line e off-line, contra mulheres e meninas”;
• inclusão e gênero: “Reconhecemos a importância de fortalecer e expandir a cobertura dos programas de proteção social, como parte das medidas gerais de inclusão social, incluindo a proteção social adaptativa. Especial atenção deve ser dada aos aspectos de gênero e questões intergeracionais, para tornar os programas de proteção social mais responsivos e resilientes a choques em toda a economia”;
• aquecimento global: “Instamos os países a intensificar os esforços, por meio do diálogo e da cooperação internacional, para manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e a prosseguir com os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 grau Celsius, refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais”;

Participaram do P20 representantes de países como África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Turquia, União Europeia (Parlamento Europeu) e União Africana (Parlamento Pan-Africano).