Votos de aliados do governo Lula a favor da proposta que visa limitar poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram vistos como “traição” pelos integrantes da Corte que cravam o “fim da lua de mel” com o Planalto.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do STF. Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações.
Os dois senadores do Espírito Santo votaram de forma diferente. Fabiano Contarato (PT), acatou a decisão do seu partido e votou contra. Já o Marcos do Val (Podemos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votou a favor.
Entre os que apoiaram o projeto está o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Integrantes da corte veem na medida uma retaliação e um forte aceno ao bolsonarismo radical e colocam a conta principal no colo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo um integrante do STF, Pacheco “queimou as pontes” que construiu com a Corte. “Uma pena”, resume.
Apesar de o presidente do Senado ter tentado minimizar o impacto da votação nas relações com o STF, citando inclusive nomes de ministros supostamente conformados com o debate, a PEC não foi nem de longe digerida.
O Supremo estuda, inclusive, reagir oficialmente, com uma nota, à ofensiva do Senado. Entre os ministros mais incomodados está o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e ter ao menos 49 votos (do total de 81 senadores).
Entre os partidos que foram contra a matéria, estão o PT, partido do presidente Lula, e o MDB, que compõe a base de apoio do governo.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), até anunciou que o partido seria contrário à proposta. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi contrário à decisão do partido e votou favorável à PEC.
Na votação ocorrida na terça-feira, 21, para definir se a PEC poderia ter uma tramitação mais acelerada, Wagner preferiu não definir lado e foi o único voto em abstenção registrado.
Além dele, quatro senadores do PSD que foram contrários à tramitação mais célere da proposta, na terça, acabaram mudando de opinião e votando a favor nesta quarta.
Na terça, o PSD foi contrário à prosta de acelerar a votação da PEC. Já nesta quarta, liberou a bancada — que é quando cada parlamentar tem o direito de escolher como votar.
A mudança de voto do PSD é justificada após o gesto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acolher um pedido do líder do partido, Otto Alencar (PSD-BA), para retirar do texto uma regra que modificava a tramitação dos pedidos de vistas apresentados pelos ministros do STF.
Com isso, todos os três senadores da Bahia acabaram votando a favor da proposta. Além deles, as bancadas dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo também foram favoráveis à PEC.
(Da Redação com informações do g1 Política e Daniela Lima, do Conexões GloboNews)
