Foi encaminhado para análise na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 313/2023, que reformula o “Prêmio Sedu: Boas Práticas na Educação”. A premiação concedida pelo governo do Estado desde 2007 tem o objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais da educação que se destacam como autores de práticas escolares que resultam na melhoria da qualidade do ensino.
A nova proposta prevê que o prêmio, atualmente concedido apenas em âmbito estadual, passe a ser também regionalizado, sendo distribuído nas 11 superintendências regionais de Educação do Estado. Também está prevista a concessão de premiação em dinheiro aos profissionais, variando de R$ 11 mil (1º lugar) a R$ 1,4 mil (11º lugar), nas duas categorias. A premiação em dinheiro substituiria os atuais notebooks e projetores multimídia ofertados.
A premiação em dinheiro não será incorporada, a qualquer título, à remuneração dos contemplados, além de não integrar os vencimentos para efeito de concessão de vantagens pessoais e fixação de benefícios previdenciários.
Na justificativa do projeto, o governador Renato Casagrande (PSB) aponta que, desde a 1ª edição, em 2007, até a 15ª, houve um avanço significativo na realização do prêmio, tanto do ponto de vista das categorias, quanto da própria premiação. Tal progresso, afirma, também pode ser observado na qualidade dos trabalhos inscritos e nos reconhecidos resultados alcançados com a disseminação das práticas pedagógicas inovadoras desenvolvidas pelos profissionais da educação em busca de aprimorar o aprendizado dos estudantes.
“Para motivarmos os profissionais da rede a continuarem o desenvolvimento de projetos e trabalhos de excelência, propomos uma premiação também em nível regional, uma mudança importante no prêmio, que na sua trajetória contemplou os profissionais apenas em nível estadual. Consideramos que essa alteração irá contribuir ainda mais no sentido do prêmio: a valorização dos profissionais de educação do Estado do Espírito Santo”, explica o governador.
Conforme o texto, o secretário de Estado da Educação regulamentará a concessão do prêmio a que se refere a lei, fazendo constar os critérios para inscrição, avaliação e reconhecimento dos candidatos, dentre outras obrigações.
O prêmio
O intuito do “Prêmio Sedu: Boas Práticas na Educação” é valorizar as iniciativas de sucesso realizadas por professores, pedagogos, coordenadores pedagógicos, de turno, administrativos, de secretaria, financeiros e diretores de escolas públicas estaduais. Sendo ações voltadas para a melhoria do desempenho das unidades escolares em termos de rendimento escolar, aprendizado, frequência e formação cidadã dos estudantes.
O projeto é uma ação anual da Secretaria de Estado da Educação, que visa reconhecer, divulgar e disseminar os resultados de práticas educacionais desenvolvidas no ambiente escolar que contribuem para a melhoria da qualidade do processo de aprendizagem.
Informações da Sedu apontam que a iniciativa é a maior premiação voltada exclusivamente à educação no Espírito Santo, que dá visibilidade ao talento que há dentro das escolas, sinalizando a capacidade, já demonstrada na rede pública estadual, em inovar para busca de uma educação de qualidade que contribui para toda a sociedade capixaba.
Tramitação
O líder do governo, deputado estadual Dary Pagung (PSB), requereu a tramitação do projeto em regime de urgência. Acompanhe a tramitação. (Da Redação com Webales)
