“Estamos procurando atender à área técnica do tribunal”, diz o ministro da Fazenda após reunião com o relator na Corte de Contas, Augusto Nardes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (10.fev.2025) que o governo busca “atender à área técnica” do TCU (Tribunal de Contas da União) para destravar parte dos recursos do programa Pé-de-Meia. O chefe da equipe econômica falou sobre o tema depois de reunião com Augusto Nardes, relator do caso na Corte de Contas.
Haddad disse haver o “desejo de acertar o passo com o Tribunal” sobre a continuidade do programa voltado a estudantes de baixa renda. “A gente leva para ele um quadro do Orçamento de 2025 e 2026, o que está previsto esse ano e o que poderá estar no ano que vem”, declarou em entrevista a jornalistas.
O titular da Fazenda defendeu a “legalidade do programa” e reforçou haver uma aprovação elevada do Congresso. “Trata-se de uma lei aprovada com o apoio de todos os partidos políticos. Não teve divisão de base e oposição. Todos os partidos reconhecem a importância do programa e querem que ele tenha continuidade”, disse.
Haddad afirmou ainda que Nardes o convidou e pediu para ouvir a Fazenda formalmente no caso. Disse que o relator no TCU “se manifestou muito favorável ao programa” e “reconhece o mérito” da iniciativa para a educação.
“O ministro Nardes está à frente do processo e me convidou para ouvir a Fazenda formalmente em relação à importância e à necessidade da continuidade do programa. Ele próprio se manifestou muito favorável ao programa, reconhece o mérito para a educação e estamos procurando atender à área técnica do tribunal e ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes”, declarou em entrevista a jornalistas.
NARDES DIZ NÃO TER SOLUÇÃO
O ministro Augusto Nardes disse que o TCU “não é contra o programa” Pé-de-Meia e que a Corte quer que haja o ajuste “via Orçamento”. Afirmou que a conversa com Haddad passou por esse tema.
“Esse tema tem que passar pelo Congresso Nacional e o próprio ministro [Fernando Haddad] admite que vai tentar regularizar em 2026. O problema é a questão desse ano que passou”, declarou Nardes.
O relator disse que trabalhará para encontrar uma “solução” na 3ª feira (11.fev) e na 4ª feira (12.fev) para o programa, mas “dentro da legalidade”.
Augusto Nardes afirmou que o Pé-de Meia tem impacto aproximado de R$ 13 bilhões por ano. “Essa questão que ainda não está solucionada. Dos R$ 13 bilhões que vai se gastar esse ano, conforme cálculo da equipe técnica”, disse.
O ministro do TCU afirmou que tratará com a equipe técnica sobre o tema e que “houve falhas na forma de encaminhar” os gastos do programa.
O TCU suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia. A AGU (Advocacia Geral da União) chegou a recorrer da decisão em janeiro. Eis a íntegra do recurso (268 KB –PDF).
A principal irregularidade apontada é o fato de os recursos utilizados no programa não estarem previstos no OGU (Orçamento Geral da União). A peça orçamentária de 2025, no entanto, ainda não foi aprovada e aguarda por votação do Congresso Nacional.
Nardes sinalizou que terá conversas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o programa. Também disse que terá uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana.
