Acordo de livre circulação de pessoas está ameaçado com o endurecimento do controle de fronteiras por Estados-membro da UE
Em junho de 2025, o vilarejo de Schengen, em Luxemburgo, será palco de grandes festejos. Foi lá que, em 14 de junho de 1985, ministros da Holanda, da Bélgica, de Luxemburgo, da França e da Alemanha assinaram o acordo que abriu caminho para a livre travessia de fronteiras entre seus países.
Esses países são o núcleo do que ficou conhecido como Espaço Schengen, que hoje abrange 25 dos 27 países da UE (União Europeia), bem como Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, num total de 420 milhões de pessoas. Dos 27 países da UE, só Chipre e Irlanda estão de fora.
A liberdade de movimento de que a maioria dos europeus e turistas desfruta hoje é frequentemente mencionada pela Comissão Europeia como uma das “joias da coroa” da integração europeia.
No entanto, essa joia anda perdendo um pouco de seu brilho.
O ministro do Interior de Luxemburgo, Leon Gloden, criticou duramente os países que, como a Alemanha, recentemente reintroduziram os controles de fronteira em resposta ao grande número de imigrantes.
“Isso é inaceitável para Luxemburgo”, disse Gloden numa reunião dos ministros do Interior da UE em 12 de dezembro. “Schengen é uma das maiores conquistas da UE. Não podemos permitir que as fronteiras se restabeleçam na mente das pessoas.”
Mais controles do que nunca
Em 2024 houve mais controles nas fronteiras internas do que em qualquer outro momento desde que o Espaço Schengen foi criado, incluindo Alemanha, França, Itália, Áustria, Dinamarca e Suécia, entre outros.
A Alemanha reintroduziu controles nas fronteiras terrestres com todos seus nove vizinhos pela primeira vez desde que se tornou membro de Schengen. Desde 2015 já havia controles ao longo de sua fronteira sul com a Áustria, para impedir a chegada de imigrantes pela rota dos Bálcãs.
Em novembro, a Itália prolongou por mais seis meses os controles na fronteira com a Eslovênia, considerada a principal porta de entrada da chamada rota dos Balcãs, argumentando “riscos de infiltração terrorista”. Essa foi a terceira prolongação de controles instituídos em outubro de 2023.
A própria Eslovênia estabeleceu controles nas fronteiras com a Croácia e a Hungria, alegando riscos associados ao “aumento da instabilidade no Oriente Médio, a agressão da Rússia na Ucrânia, o crime organizado e ameaças terroristas generalizadas”.
A França reintroduziu os controles de fronteira em 2015, alegando preocupações com o terrorismo, mas só os aplicou esporadicamente.
A maioria dos países que realizam controles só o faz ao longo de determinados trechos de suas fronteiras. Os estrangeiros sem documentos válidos, ou aqueles sujeitos a uma proibição de entrada devido a infrações anteriores, são barrados.
Qualquer pessoa que solicite refúgio na fronteira tem permissão provisória para entrar e, em seguida, é levada a um centro de acolhimento. A legislação da UE não permite que os membros recusem todos os solicitantes de refúgio.
Em 9 de dezembro de 2024, a Holanda também introduziu controles de fronteira para viajantes que entram pela Alemanha e pela Bélgica.
Quase exatamente ao mesmo tempo, os ministros do Interior da UE concordaram que a Romênia e a Bulgária se tornariam membros plenos do Espaço Schengen em 1º de janeiro de 2025. Os controles nas fronteiras terrestres com esses dois países do sudeste da UE serão, portanto, encerrados, e os controles aeroportuários para voos internos da UE já foram abolidos no ano passado.
Quando a exceção vira a regra
O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia enfatizam repetidamente que os controles sistemáticos de identidade nas fronteiras internas do Espaço Schengen devem ser a “exceção absoluta” e usados apenas como “último recurso”.
No entanto, cada Estado-membro pode introduzir controles de fronteira por até seis meses se fornecer à Comissão Europeia uma justificativa válida. Esses controles podem então ser estendidos por um período máximo de dois ou, em casos extremos, três anos.
Depois disso, é necessária outra justificativa. Isso costuma demandar alguma criatividade. Até o momento, a Comissão Europeia não iniciou nenhum procedimento formal contra violações do Acordo de Schengen, mas alguns países mantiveram os controles em vigor por até dez anos.
A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, anunciou que os controles abrangentes em todas as fronteiras alemãs continuarão indefinidamente, até que o número de migrantes que chegam caia.
“Enquanto os números na Alemanha permanecerem tão altos como estão, os controles permanecerão em vigor”, disse ela. “O Espaço Schengen é de grande importância para a Alemanha, mas também precisa haver uma melhor distribuição dos refugiados.”
Essa foi uma referência às regras de refúgio da UE, segundo o qual solicitantes de refúgio e refugiados devem ser acolhidos pelos países nos quais eles entraram na União Europeia.
Na prática, isso não acontece. Muitos imigrantes continuam sua jornada da Grécia, Itália, Croácia ou Espanha, por onde costumam entrar, para países do norte, como a Alemanha.
O impacto real dos controles
Os aspectos mais debatidos dos controles de fronteira no Espaço Schengen são a sua viabilidade prática, os seus custos e os reais efeitos.
As estatísticas da força policial alemã, que emprega até 11.000 policiais nos controles, indicam que dezenas de milhares de pessoas tentam entrar todos os anos sem autorização, e metade delas é rejeitada na fronteira. A outra metade solicita refúgio.
As estatísticas também mostram que traficantes de pessoas foram presos e que milhares de mandados de prisão pendentes foram cumpridos.
Entretanto, o sindicato da polícia alemã GDP estima que o número real tanto de entradas não autorizadas como de pessoas rejeitadas é muito menor.
Além disso, como aponta o presidente do sindicato, Andreas Rosskopf, os controles só são possíveis em determinados pontos das principais estradas. Afinal, a Alemanha tem uma fronteira terrestre de 7.000 km de extensão, com várias conexões rodoviárias e ferroviárias com as nações vizinhas.
A polícia verifica apenas uma fração das pessoas que entram no país de carro ou de trem. Os policiais receberam instruções claras do Ministério do Interior para se limitarem a verificações aleatórias, a fim de evitar engarrafamentos nas fronteiras.
Rosskopf disse ao site de notícias alemão RND que ônibus de longa distância vindos do sul da Europa às vezes são parados, mas muitos motoristas de ônibus já estão familiarizados com os possíveis pontos de controle e optam por rodovias secundárias.
Comissário europeu polêmico
O novo comissário da UE para Assuntos Internos e Migração, o austríaco Magnus Brunner, também é responsável pelo Espaço Schengen.
A nomeação dele gerou polêmica em Bruxelas, pois a Áustria é conhecida pela sua posição rígida em relação à liberdade de trânsito dentro da União Europeia e, por muito tempo, vetou a integração da Romênia e da Bulgária ao Espaço Schengen.
Além disso, Brunner não tem qualquer experiência com o tema migração, tendo sido ministro das Finanças em seu país.
Ele disse entender o retorno dos controles de fronteira. “Precisamos melhorar a segurança dentro da região europeia”, disse. “Mas devemos respeitar os requisitos legais. Precisamos trabalhar para proteger melhor as fronteiras externas, a fim de dar às pessoas a sensação de que temos de novo controle sobre quem entra.”
É pouco provável que algo mude antes do 40º aniversário do Acordo de Schengen, em 2025. Seja como for, Luxemburgo planeja celebrar o “berço da Europa sem fronteiras”, como o vilarejo de Schengen gosta de se chamar, em junho próximo.
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