Associação que representa os Auditores do Fisco diz que medida “é justa”, mas que “exige soluções robustas para compensação de receitas”
A Unafisco Nacional, organização que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal, disse que a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 por mês tem impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano. A medida foi anunciada na 4ª feira (27.nov.2024) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A isenção para quem ganha até R$ 5.000 é uma medida justa, que deve impulsionar a economia e aumentar o consumo. No entanto, o impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas”, declarou Mauro Silva, presidente da associação, em nota (íntegra – PDF – 50 kB).
A Unafisco Nacional disse que o pacote anunciado “representa um avanço importante para aliviar a carga tributária da classe média e estimular o consumo”, mas que “o sucesso da medida dependerá de sua implementação e da adoção de medidas complementares”.
Ao anunciar a medida, Haddad afirmou que, para compensar o impacto fiscal da isenção, a gestão do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende aumentar a tributação de quem ganha acima de R$ 50.000.
“O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50.000, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, disse Mauro Silva.
“Quem realmente ganha mais de R$ 50.000 como renda tributável hoje? A maioria dessas pessoas está como pessoa jurídica ou utilizando mecanismos que reduzem a base tributável. Se essas brechas não forem combatidas, a arrecadação esperada não será atingida. Além disso, é importante incluir lucros e dividendos na tabela do Imposto de Renda para garantir que a tributação seja justa e efetiva”, declarou.
Conforme o presidente da Unafisco Nacional, o impacto positivo da medida “é inegável”. No entanto, deve-se “pensar em como tratar aqueles que ganham pouco acima do limite, como R$ 5.100 ou R$ 5.200”.
Ele disse que essas pessoas “podem acabar sendo penalizadas de forma desproporcional” caso não sejam feitos ajustes na tabela do IRPF ou não haja adoção de medidas complementares.
Haddad anunciou as medidas em um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão de 7 minutos e 18 segundos. Ele falou sobre os principais pontos do pacote de revisão de gastos e medidas fiscais que serão implementadas com o objetivo de dar um alívio de R$ 70 bilhões aos cofres do governo em 2025 e 2026.
O Poder360 preparou um infográfico com as principais medidas anunciadas:
A Unafisco Nacional disse avaliar “como positiva a ideia de limitar benefícios fiscais em períodos de deficit público”, mas que o “diabo mora nos detalhes”.
A organização afirmou esperar que o governo “apresente um detalhamento técnico das medidas e mantenha um diálogo aberto com a sociedade e com os órgãos técnicos para garantir a implementação de um sistema tributário mais justo, eficiente e sustentável”.
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