Associação de auditores fiscais da Receita Federal afirma que o país perde atratividade com regra
A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) criticou nesta 4ª feira (19.mar.2025) a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em taxar em 10% os dividendos de pessoas física e jurídica destinados ao exterior.
O vice-presidente da Unafisco, Kleber Cabral, disse que a nova regra pode reduzir a atratividade do mercado brasileiro para capital externo. A medida pode pressionar os preços e aumentar a volatilidade no curto prazo.
“A depender da reação dos investidores, o movimento pode influenciar o fluxo de entrada e saída de recursos do país, exigindo monitoramento atento por parte do governo e do Banco Central”, declarou Cabral.
A medida é anunciada enquanto o Brasil está desde 2021 sem realizar IPOs (oferta pública de ações, na sigla em inglês) na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). Além disso, os pedidos de recuperação judicial das empresas bateram recorde em 2024.
A proposta de taxar em 10% os dividendos para o exterior dará R$ 8,9 bilhões ao governo federal por ano. A medida está no projeto de lei que aumenta para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Esses recursos arrecadados vão cobrir parte da renúncia fiscal com os trabalhadores.
A Unafisco afirmou que o novo modelo de tributação sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior deve provocar uma arrecadação significativa para os cofres públicos. A medida “fortalece o caixa” em um momento de necessidade fiscal.
“No entanto, o impacto sobre o mercado acionário pode ser imediato, com a expectativa de desvalorização dos papéis de empresas mais expostas a investidores estrangeiros”, declarou.
Leia a íntegra da nota:
“Nova tributação de 10% sobre remessas de lucros ao exterior impactará o mercado acionário brasileiro, antecipa dirigente da Unafisco Nacional
“O novo modelo de tributação sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior, estabelecendo uma alíquota fixa de 10%, independentemente do valor transferido, deve gerar uma arrecadação significativa para os cofres públicos, fortalecendo o caixa em um momento de necessidade fiscal. No entanto, o impacto sobre o mercado acionário pode ser imediato, com a expectativa de desvalorização dos papéis de empresas mais expostas a investidores estrangeiros.
“A nova regra pode reduzir a atratividade do mercado brasileiro para capital externo, pressionando preços e aumentando a volatilidade no curto prazo. A depender da reação dos investidores, o movimento pode influenciar o fluxo de entrada e saída de recursos do país, exigindo monitoramento atento por parte do governo e do Banco Central”, analisa Kleber Cabral, vice-presidente da Unafisco Nacional.”
IMPOSTO SOBRE DIVIDENDOS
O secretário do Tesouro Nacional, Robinson Barreirinhas, disse na 3 feira (18.mar.2025) que o investidor estrangeiro não terá grande mudança com a tributação de dividendos. Segundo ele, a grande maioria já tributa os ganhos. Ele afirmou que haverá a retenção dos recursos no Brasil e a maioria dos países vão abater no imposto de renda local.
“Eles, quando recebem dividendos de uma empresa brasileira, vão pagar imposto de renda no exterior e, normalmente, a maior parte dos países, como os Estados Unidos e os países que têm tratados contra a bitributação com o Brasil, permitem o abatimento do imposto que ele pagar no Brasil”, declarou.
ISENÇÃO PARA ATÉ R$ 5.000
O presidente Lula oficializou o envio do projeto de lei que aumenta de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A mudança valerá para 2026, se aprovada pelo Congresso.
A renúncia fiscal para a União é de R$ 25,84 bilhões. O valor será compensado por mudanças na tabela do Imposto de Renda que aumentam a tributação dos mais ricos: aqueles que recebem a partir de R$ 50.000 por mês.
A tributação dos mais ricos permitirá a arrecadação de R$ 25,22 bilhões da União. Além disso, haverá a taxação de 10% na remessa de dividendos enviados ao exterior. A medida vale para aqueles brasileiros que moram fora do país. Essa medida permitirá arrecadação de R$ 8,9 bilhões ao governo.
As estimativas consideram somente os impactos fiscais para o Executivo Federal. Apesar disso, os Estados e municípios terão queda na arrecadação, porque, apesar do IRPF ser um tributo federal, parte dos recursos são destinados aos entes. O Poder360 mostrou nesta 3ª feira (18.mar.2025) que os prefeitos e governadores deverão deixar de receber R$ 25 bilhões.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que, além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, os brasileiros que recebem de R$ 5.000 a R$ 7.000 por mês terão um desconto no imposto de renda.
“O que nós estamos apresentando ao país é uma mudança no centro de gravidade e do perfil do nosso imposto de renda. Hoje quem tem isenção ou paga muito pouco vai pagar o mínimo, o justo. Quem hoje paga muito e é responsável por basicamente financiar a União e os Estados […] vai ser desonerado dessa obrigação”, disse.
