Ministro Marco Aurélio entendeu que o pagamento de R$ 1 milhão não deveria ter sido determinado pela Justiça do Trabalho
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Aurélio Belizze suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua mulher, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, de 5 anos, morto em 2020.
Na decisão de 6 de setembro, o ministro do STJ aceitou analisar um conflito de competência protocolado pela defesa de Sari. Os advogados afiirmaram que a decisão que condenou o casal não poderia ser estabelecida pela Justiça do Trabalho.
O ministro determinou a suspensão do pagamento da indenização até que uma decisão final do STJ seja dada.
“A princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista”, diz Marco Aurélio na decisão.
À Agência Brasil, Mirtes Renata de Souza disse que vai recorrer da decisão do ministro do STJ. Disse que o filho, o menino Miguel, estava no ambiente de trabalho com o consentimento da empregadora, inclusive sob os cuidados dela.
“A gente vai seguir lutando, a gente não vai desistir, pode demorar o tempo que for, mas a gente vai continuar batalhando. Mais cedo ou mais tarde ela vai ter que pagar”, afirmou Mirtes.
Queda
No dia 2 de junho de 2020, sem ter com quem deixar Miguel Otávio, de 5 anos, devido ao fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19, Mirtes Renata de Souza levou o filho para a residência do ex-prefeito, onde trabalhava como empregada doméstica.
Durante o expediente, a patroa, Sari, pediu a Mirtes que fosse passear com o cachorro da família. Miguel ficou no apartamento. Sari deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, em busca da mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. No elevador, o menino parou no 5º andar, e foi até o 9º, de onde caiu, ao ficar suspenso em uma janela.
O acidente levou a Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovar a Lei Miguel. A legislação proíbe que crianças de até 12 anos de idade utilizem elevador desacompanhadas de adultos.
Com informações da Agência Brasil.
