Alta foi de 9,62% em relação a 2023; o resultado não será suficiente para compensar os gastos
A arrecadação federal bateu recorde em 2024. Somou R$ 2,71 trilhões de janeiro a dezembro, o maior valor real –corrigido pela inflação– desde o início da série histórica, iniciada em 1995. A Receita Federal divulgou o resultado nesta 3ª feira (28.jan.2025). Eis a íntegra da apresentação (PDF – 703 kB).
Apesar de ser recorde, a arrecadação não deverá evitar o deficit nas contas públicas, quando as despesas do governo superaram as receitas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o saldo negativo será de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto), mas desconsidera os gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas.
A arrecadação federal subiu 9,62% em 2024 ante 2023. Além de ser o maior ganho tributário em 29 anos, teve a maior alta anual desde 2021, quando subiu 17,36%. O desempenho da atividade econômica favoreceu a arrecadação. O Poder360 mostrou que, nos últimos 2 anos, o país cresceu mais de 3%.
As receitas administradas pelo Fisco somaram R$ 2,52 trilhões em 2024, com alta real de 9,69% em comparação com 2023. Já as receitas administradas por outros órgãos totalizaram R$ 128,5 bilhões, com crescimento real de 8,27% no período.
Nos ganhos tributários administrados pela Receita Federal, os fatores recorrentes possibilitaram a arrecadação de R$ 2,58 trilhões no ano passado. O restante (R$ 22,67 bilhões) é decorrente de excepcionalidades, como:
- Arrecadação de R$ 13,0 bilhões com a tributação de fundos exclusivos;
- Receita de R$ 7,7 bilhões com a atualização de bens e direitos no exterior;
- Arrecadação atípica de R$ 4,0 bilhões com IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
- Perda de arrecadação de R$ 2,0 bilhões com redução de alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A lei que mudou o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre offshores e fundos exclusivos no Brasil foi aprovada e sancionada em 2023 pelo presidente Lula.
O texto foi mais uma das pautas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do país. O governo esperava aumentar o valor arrecadado em mais de R$ 20 bilhões no próximo ano com a proposta.
Com a tributação das aplicações no exterior, a estimativa do governo era de arrecadar R$ 7,05 bilhões em 2024. Para os fundos de investimentos exclusivos (onshore), o esperado é arrecadar R$ 13,28 bilhões.
ARRECADAÇÃO EM DEZEMBRO
Em dezembro, a arrecadação federal somou R$ 261,3 bilhões em dezembro de 2024, o maior valor para o mês da série histórica, iniciada em 1995.
CONTAS PÚBLICAS
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá ter um deficit primário de 0,1% do PIB em 2024. Esse saldo negativo desconsidera os gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas no país. O deficit seria de 0,4% do PIB, fora do intervalo permitido pela meta.
A equipe econômica tinha o objetivo de zerar o deficit primário. A meta estabelece um saldo negativo máximo, de até 0,25 ponto percentual do PIB. Em 2024, esse valor era de R$ 28,8 bilhões.
No Relatório de Acompanhamento Fiscal, a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal disse que o governo Lula teve um deficit de R$ 46,3 bilhões em 2024. Ao desconsiderar as despesas excepcionalizadas da regra de meta fiscal, o saldo negativo cai para R$ 14,5 bilhões.
