Levantamento sinalizou ao menos 48 domínios fora do padrão estabelecido pelo Ministério da Fazenda; associação diz que cenário é “prejudicial” para bets regulamentadas
A regulamentação das apostas esportivas determina que só sites com domínio “bet.br” possam funcionar no Brasil. Apesar da regra, muitas empresas ainda operam fora da norma baixada pelo Ministério da Fazenda.
O Poder360 teve acesso a um levantamento sobre páginas que descumprem a determinação. Depois de uma análise das informações, este jornal digital confirmou a presença de ao menos 48 sites que operam com domínios irregulares –mas o número real deve ser ainda maior. Leia quais são abaixo.
Eis exemplos fictícios (de mentira) sobre um site que estaria:
- dentro da norma – empresadeapostaonline.bet.br;
- fora da norma – empresadeapostaonline.vip.
O responsável por derrubar os sites que descumprem as regras é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Procurado pelo Poder360, o órgão disse que só manda tirar as páginas do ar caso seja acionado pelo Ministério da Fazenda.
“O papel da agência é encaminhar às empresas autorizadas do SMP (telefonia móvel) e do SCM (banda larga) para implementação do bloqueio de acesso aos domínios a lista dos endereços dos sites. […] Essa lista foi elaborada pelo Ministério da Fazenda e encaminhada à Anatel, que notifica as prestadoras dos serviços de telecomunicações”, afirmou o órgão em nota. Leia a íntegra (PDF – 45 kB).
O Poder360 também teve acesso a dados sobre as instituições de pagamentos utilizadas pelos sites de apostas para receber e dar o dinheiro aos clientes. Algumas têm uma recorrência maior que outras. Destacam-se os exemplos a seguir. Todos tiveram participação em mais de 3 sites:
- Voluti;
- Nitro Scd S.A (nome fantasia: Sants SCD);
- Prototype Instituição de Pagamento S.A (nome fantasia: Treeal).
Essas instituições de pagamento, juntas, detém a maior parcela das atividades nas bets com domínio fora da norma. Todas estão na lista de marcas “autorizadas, reguladas ou supervisionadas” pelo Banco Central. A consulta pode ser feita neste site.
Agora presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse em outubro de 2024 que a função do órgão não é regulamentar o mercado. Ainda assim, recebe alguns dados de instituições de pagamento. Para o setor regulado, informações poderiam ser úteis no combate às empresas fora da norma.
O Poder360 procurou o Ministério da Fazenda e o Banco Central por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito dos dados obtidos por este jornal digital. Foram enviadas mensagens às 15h41 e 15h48 de 3ª feira (21.jan.2025).
No caso das 3 empresas mencionadas (Voluti, Nitro e Prototype), este jornal digital também fez o contato pelos e-mails disponíveis nas páginas de cada uma delas às 16h31, 16h41 e 16h48. Não havia endereço eletrônico específico para atendimento à imprensa.
Só a Prototype respondeu. Pediu mais dados sobre as empresas detectadas e disse: “No decorrer do dia [de 22 de janeiro] daremos uma posição”. O texto será atualizado caso alguma manifestação seja enviada pelos órgãos e empresas envolvidos.
O QUE DIZ O SETOR
O presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, definiu o combate aos sites irregulares como “um desafio”. Segundo ele, a existência desses sites prejudica o setor regulamentado no Brasil.
“Não podemos admitir um mercado em que plataformas não autorizadas, que não têm licença federal e que não terão que arcar com todas as responsabilidades exigidas pela legislação, incluindo recolhimento de impostos, coexistam com as plataformas legais”, declarou Lemos Jorge ao Poder360.
O presidente da ANJL declarou que a permanência dos domínios fora da norma é “prejudicial” e pode tornar todo o processo de regulamentação “insustentável”.
Além do uso do domínio “bet.br”, há outra série de normas para que uma empresa de apostas atue no Brasil, segundo as regras atuais. Cada uma das autorizadas teve que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar no país em 5 anos, por exemplo.
O governo federal divulga no site oficial a lista de bets com permissão para atuar no Brasil. Ou seja, se nenhuma está nessa relação, é automaticamente desqualificada pelas determinações do Ministério da Fazenda.
Leia abaixo (aqui para abrir em outra aba):
A lista das 48 empresas com domínio irregular identificado e ainda em operação pode ser encontrada na tabela abaixo. Os domínios podem sair do ar a qualquer momento. A recomendação do governo é que não seja colocado dinheiro em sites que descumpram as sinalizações. Se já houver algum valor com essas marcas, o ideal é retirá-lo.
Eis a relação (aqui para abrir em outra aba):
