O texto-base da PEC que estabelece a retomada das coligações partidárias nas eleições proporcionais, foi aprovado com 347 votos favoráveis e 135 contrários na noite desta terça-feira, 17, pela Câmara dos Deputados. Para uma PEC receber o aval do plenário da Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.
Para vigorar nas próximas eleições, a volta das coligações ainda precisa ser aprovada, em dois turnos, no Senado e promulgada até o início de outubro. Caso isso não aconteça e não haja nenhuma mudança na Constituição, a regra que mantém a proibição será aplicada nas eleições de 2022 (para deputados).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já afirmou que a volta das coligações é um “retrocesso” e que a proposta deve ser rejeitada na Casa. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara nesta terça-feira, 17.
Pelo menos 123 deputados que votaram quanto às coligações em eleições proporcionais em 2017 mudaram o voto em 2021. Destes, quase todos (116 dos 123) defendiam a proibição há quatro anos e agora querem a volta. O levantamento (do site G1) considera os resultados do 2º turno das votações.
O fim das alianças na disputa proporcional (deputados e vereadores) passou a valer em 2020, conforme definido em 2017.
Cientistas políticos defendem que as mudanças aprovadas em 2017 (a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais) são positivas pois fortalecem o sistema representativo ao diminuir a fragmentação partidária. Uma das suas consequências foi a redução do número de partidos no Legislativo municipal em 2020.
O G1 comparou o resultado nominal do segundo turno das votações de 2017 e 2021. Dos 512 deputados que participaram da votação desta terça-feira, 224 também deliberaram em 2017, sendo que 123 (55%) mudaram o voto.
Quase todas as mudanças de voto (116 de 123) são de deputados que votaram contra as coligações em 2017 e agora são a favor. Um comportamento semelhante foi detectado na comparação com os dados das votações em primeiro turno.
Apenas seis deputados fizeram o oposto. São eles: Celso Maldaner (MDB-SC), Glauber Braga (PSOL-RJ), Hildo Rocha (MDB-MA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jeronimo Goergen (PP-RS) e Luiza Erundina (PSOL-SP).
Além disso, um deputado mudou de favorável às coligações em 2017 para se abster em 2021 (Weliton Prado, do PROS-MG).
Votos por partido
No segundo turno, em números absolutos, os partidos que mais entregaram votos a favor da volta das coligações foram PT (46 votos), PL (36), PP (35) e Republicanos (31). Em termos percentuais, as bancadas com maior adesão foram PTB, PCdoB e Patriota, todas com 100%.
Já os partidos contrários às coligações em eleições proporcionais foram, principalmente, PDT (21 votos), PSL (20) e PSD (18). Percentualmente, aparecem Novo e Rede, ambos com 100%. O Novo tem oito deputados, e a Rede, uma.
Em 11 de agosto, no primeiro turno da votação, o maior número de votos a favor das coligações veio de PT (48 votos), PL (36), PP (34) e Republicanos (30). Além disso, PCdoB e Republicanos garantiram 100% e 93,8% dos votos favoráveis, respectivamente.
Por outro lado, PSL, PDT e PSD registraram mais votos contra as coligações. Foram 27, 21 e 19 votos, respectivamente.
Orientação partidária
O levantamento aponta ainda que 87 deputados descumpriram as orientações do partido quanto ao voto no plenário nesta terça-feira. As siglas com mais votos diferentes da orientação foram PSL (22 de 53 – ou seja, 41,5% foram infiéis), PSD (13 de 34, com 38,2%), PROS (4 de 11, com 36,4%), DEM (8 de 27, com 29,6%) e MDB (9 de 34, com 26,5%).
Além disso, os partidos com mais deputados fiéis (ou seja, que seguiram a orientação) foram Novo, PCdoB, PTB e Rede. Todos tiveram 100% de deputados seguindo a orientação, mas as siglas têm até 10 deputados.
Considerando as bancadas maiores, o Republicanos foi o mais fiel, com 31 dos 32 votos favoráveis. Apenas um deputado do partido (Celso Russomanno) não ficou a favor da proposta – estava ausente. (G1 Política)
