Ministro do STF critica projeto de lei em andamento na Câmara ao votar para acolher denúncia contra Filipe Martins por tentativa de golpe
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticou nesta 3ª feira (22.abr.2025) o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Ao votar para tornar réus por tentativa de golpe o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outras 5 pessoas, o relator do processo na Corte comparou a invasão às sedes dos 3 Poderes com a invasão de uma casa e questionou: “Se fosse na sua casa, você pediria anistia para essas pessoas?”.
“Se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destruísse tudo, mas com a finalidade de fazer o seu vizinho mandar na sua casa, ou seja, de afastar você e sua família do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas? Se fosse na sua casa, haveria? Então por que no Brasil, na democracia, a tentativa de quebra do estado democrático de direito, tantas pessoas defendem isso?”, declarou no plenário da 1ª Turma.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou em 14 de abril, o pedido de urgência para votar o texto. Caso seja aprovado no plenário, o projeto poderá ser votado a qualquer momento, sem precisar passar por comissões.
Relator do caso, Moraes indicou que há indícios suficientes para acolher a denúncia contra o núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Todos os 5 ministros da 1ª Turma acompanharam o voto do relator. Por unanimidade, os 6 acusados que fazem parte do grupo se tornaram réus e agora responderão a uma ação penal na Corte.
Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), os acusados seriam os responsáveis por dar suporte jurídico e operacional às ações para efetivar a tentativa de golpe. Integram o núcleo:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal);
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP-DF;
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
No julgamento, a Corte se aprofundou nos papéis de cada acusado. O núcleo seria responsável pela elaboração da minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição. Também teriam participado da concepção do Punhal Verde e Amarelo, que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Outros ainda teriam colaborado com as operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a denúncia aceita, dá-se início a uma ação penal.
Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pela PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:
- desinformação – 6 e 7 de maio;
- operações – 20 e 21 de maio.
