O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta segunda-feira, 27, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%. A decisão segue o que determina a lei federal sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão”, disse Garcia.
São Paulo é o primeiro Estado do país a se enquadrar na nova lei. Vale lembrar que a alíquota de São Paulo é a menor do país. A maior é praticada no Maranhão (30,5%).
No Espírito Santo, o ICMS cobrado na gasolina é de 27%. O gás de cozinha é taxado em 17% e o diesel em 12%.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
A nova regra aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República recebeu críticas de Estados e municípios pela perda de arrecadação. Em São Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano.
“Nós temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional, portanto, o governo de São Paulo aplica essa redução nas alíquotas, comprometendo investimentos na saúde, educação e outras áreas”, disse o governador.
A arrecadação do ICMS possui um orçamento vinculado a ele, com porcentagens definidas, como 30% para a educação e 12% para a saúde. “Então, quando você reduz a arrecadação de ICMS, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, cerca de R$ 600 milhões da saúde e assim sucessivamente”, afirmou Garcia.
O governador disse ainda que com essa redução espera que a Petrobras e o governo federal evitem aumentar os preços da gasolina no país de forma recorrente como tem sido.
“O ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse país”, disse Garcia.
Preço na bomba
Apesar da redução, cabe aos postos de gasolina a decisão de repassar a diminuição do valor para as bombas de gasolina.
“Vivemos num país capitalista, liberal, sem controle de preços. O que o Procon pode e vai fazer é a divulgação dos preços médios para identificar os postos que estão repassando a redução do ICMS na ponta e os que não estão repassando. Mas não pode multar, fazer nada além dessa divulgação”, disse o governador.
Como o preço da gasolina é composto?
O ICMS é apenas uma parte do valor total da gasolina. A formação do preço dos combustíveis é composta pelo preço exercido pela Petrobras nas refinarias, mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS), além do custo de distribuição e revenda.
Há ainda o custo do etanol anidro na gasolina, e o diesel tem a incidência do biodiesel. As variações de todos esses itens são o que determina o quanto o combustível vai custar nas bombas.
O que é o ICMS?
Resposta: o ICMS é o principal imposto dos Estados e do Distrito Federal, que incide principalmente sobre as vendas de mercadorias, como é o caso das vendas dos combustíveis e do gás de cozinha (GLP).
Como o ICMS é cobrado nas operações de vendas de mercadorias?
Resposta: o valor do ICMS sobre cada venda é resultado da aplicação de uma alíquota (%) sobre uma base de cálculo.
Como são definidas as alíquotas?
Resposta: as alíquotas são percentuais definidos em lei estadual para cada espécie ou categoria de produto, o que significa que cada combustível tem uma alíquota própria, conforme veremos.
O que é PMPF?
Resposta: PMPF é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final.
O que o PMPF tem a ver com a base de cálculo do ICMS incidente sobre os combustíveis?
Resposta: o ICMS de toda a cadeia dos combustíveis é recolhido pelo produtor (refinarias), de modo que a base de cálculo nas operações junto ao consumidor final é aferida por meio do PMPF.
Como se chega ao PMPF?
Resposta: quinzenalmente, os Estados e o Distrito Federal fazem um levantamento dos preços médios praticados na bomba (nos postos de combustíveis) e adota essa média como base de cálculo.
Então o PMPF é uma média dos preços que os postos de combustíveis praticam na bomba e não uma base de cálculo do ICMS inventada pelos Estados e pelo Distrito Federal?
Resposta: exatamente. O PMPF reflete o preço médio que os vendedores (postos de combustíveis) praticam junto aos consumidores finais e, por ser uma média, muitas das vezes o PMPF é menor do que o preço efetivamente praticado. Isso significa dizer que se os preços praticados junto ao consumidor final têm viés de queda, o PMPF reflete essa queda; ou seja, são os preços finais que determinam o PMPF, e não o contrário. (Da Redação com g1 Economia e Agência Brasil)
