Prazo para pagador de impostos prestar contas vai até 30 de maio; Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2025 –ou seja, cerca de 1/5 da população terá que prestar contas ao Fisco neste ano.
A obrigatoriedade está relacionada aos ganhos recebidos e o patrimônio do pagador de impostos em 2024, conforme a normativa 2.255, divulgada pela Receita Federal em março deste ano.
Saiba quem deve declarar o Imposto de Renda:
- rendimentos acima de R$ 33.888 – quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888, é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda. “Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem tinha, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, diz o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca;
- atividade rural – é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores;
- investimentos fora do país – “A lei 14.754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, no ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração”, diz o auditor-fiscal;
- valores de imóveis – quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal;
- residente no Brasil – quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.
E se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente? O professor Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de UDF (Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal), explica: “A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil, observando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024”.
A professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Valéria Vanessa Eduardo, fala sobre uma mudança na ordem de restituição do Imposto de Renda: “Quem optar por receber através de Pix e também fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade sobre quem apenas fizer a pré-preenchida ou aceitar o pagamento via Pix. Vale lembrar que as prioridades legais foram mantidas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério”.
Há mudanças, ainda, em campos da declaração como, por exemplo, no fim da exigência do preenchimento de título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e número da última declaração.
Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. A declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma gov.br.
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril.
As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que impede o pagador de impostos de realizar transações bancárias.
Com informações da Agência Brasil.
