O ex-deputado Roberto Jefferson se entregou à polícia na noite deste domingo, 23, após atacar policiais federais e passar 8 horas desrespeitando ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele jogou três granadas e deu tiros de fuzil em agentes que foram cumprir o mandado de prisão em sua casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Jefferson é aliado próximo do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Ele foi preso por violar medidas de prisão domiciliar e também detido em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio.
O ex-deputado foi levado à sede da PF, no Centro do Rio de Janeiro e depois para o Instituto Médico Legal, para exame de corpo de delito, e foi transferido na manhã desta segunda-feira, 24, para o presídio de Benfica. Havia a previsão de transferência, ainda nesta segunda, para Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.
Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros, como ao ofender a ministra Cármem Lúcia.
Por causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta ao regime fechado.
Neste domingo, 23, a Polícia Federal foi cumprir a ordem de prisão e foi atacada por Roberto Jefferson com granadas e fuzil – mesmo que ele não tenha direito de portar arma de fogo. Dois agentes foram feridos. A PF revidou o ataque, mas não invadiu a casa do ex-deputado.
Jair Bolsonaro repudiou as ofensas a Cármem Lúcia e a ação armada, mas criticou o inquérito do STF e determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao local. A presença do ministro foi um pedido do próprio Roberto Jefferson, informa o colunista Valdo Cruz.
Apoiadores de Jair Bolsonaro foram para a porta da casa de Roberto Jefferson e hostilizaram a imprensa que está no local. Um repórter cinematográfico foi agredido por bolsonaristas.
Após a prisão, Moraes disse no Twitter: “Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos.”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse: “Como determinei ao ministro da Justiça, Anderson Torres, Roberto Jefferson acaba de ser preso. O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio.”
A prisão de Roberto Jefferson foi determinada por Alexandre de Moraes, e não por Bolsonaro.
Bolsonaro também disse em uma live neste domingo que “não tem uma foto” com Roberto Jefferson, apesar de ter posado várias vezes com o aliado no Planalto.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal disse que “é totalmente inaceitável qualquer tipo de violência contra policiais federais”.
Bolsonaro e Lula se manifestam
Os dois candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) e Luís Inácio Lula da Silva (PT), se manifestaram sobre o caso em suas redes sociais.
Bolsonaro repudiou as ofensas e o ataque contra a PF, mas criticou o STF na mesma frase.
“Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP”, escreveu Bolsonaro no Twitter.
Lula criticou Roberto Jefferson e disse que Bolsonaro estabeleceu uma “parcela raivosa” na sociedade do país.
“A gente nunca viu uma aberração dessa, uma ofensa dessa, uma cretinice dessa que esse cidadão, que é o meu adversário, estabeleceu no país. Ele conseguiu criar nesse país uma parcela da sociedade brasileira raivosa, com ódio, mentirosa, e que espalha fake news o dia inteiro, sem se importar se o filho dele está ouvindo a mentira ou não. É desrespeito pela sociedade”, disse Lula.
Decisão de Alexandre de Moraes
Na decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que houve “notórios e públicos descumprimentos” de decisões judiciais.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirma o ministro.
Moraes também afirma que as condutas de Jefferson podem configurar novos crime, como “calúnia, difamação, injúria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além da questão discriminatória presente no vídeo de 21/10/2022”.
Nota da Polícia Federal
“A Polícia Federal informa que concluiu na noite deste domingo (23/10) o cumprimento de decisão judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal, no município de Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro.
A prisão foi cumprida após intensa negociação entre a Polícia Federal e o investigado, que ofereceu resistência inicial ao cumprimento da decisão judicial com o uso de arma de fogo e explosivos.
Durante a diligência, dois policiais federais ficaram feridos por estilhaços de granada lançada pelo alvo. Eles foram prontamente atendidos, tiveram ferimentos leves e seguem sendo acompanhados pela PF.
Além da prisão judicial, o investigado também foi preso em flagrante sob a acusação, inicial, de tentativa de homicídio, sem prejuízo de eventuais outros crimes cometidos durante a ação.
A perícia técnica criminal foi acionada e o local de crime já está sendo periciado, inclusive a residência do alvo. O preso foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante e demais formalidades decorrentes do cumprimento da ordem judicial.
A Polícia Federal reafirma que agiu com toda a técnica e protocolos exigidos para a resolução de crises, culminando com a rendição do preso.”
Nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
“A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia veementemente o ataque sofrido por policiais federais durante o cumprimento de mandado de prisão, neste domingo (23/10), na casa do ex-deputado Roberto Jefferson, no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
É totalmente inaceitável qualquer tipo de violência contra policiais federais, em especial no cumprimento do dever legal estabelecido pela Constituição Federal.
A ADPF estima pela pronta recuperação dos policiais federais vítimas desse absurdo atentado. Os Delegados Federais vão acompanhar vigilantes o desdobramento dos fatos e exigirão uma rigorosa punição ao responsável pelas agressões.”
(Da Redação com g1 Rio de Janeiro)
