Atualização da legislação brasileira para que as ações de facções criminosas passem a ser tipificadas como terrorismo, permitindo uma resposta mais rigorosa e eficaz do Estado.
Esta foi a ideia defendida pelo governador Ricardo Ferraço, que participou, nesta segunda-feira (27), da abertura do encontro nacional “Brasil Sob Ameaça – Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, realizado no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória.p
Durante sua fala, o governador destacou que o crime organizado no Brasil extrapolou os limites da criminalidade comum, passando a utilizar o medo sistemático para paralisar comunidades e desafiar o poder público. Para o governador, o momento exige que o País pare de “enxugar gelo” e encare a realidade das facções com novos instrumentos jurídicos e inteligência financeira.
“O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro. Defendo que possamos construir e aprovar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Criminal Organizado”, afirmou o governador.
O evento, organizado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com apoio da Escola da Magistratura (Emes), reúne especialistas internacionais, magistrados e autoridades de segurança para debater o avanço das organizações criminosas no País. O objetivo central é a formulação da “Carta de Vitória”, um documento com propostas concretas que será entregue às instâncias federais.
Ricardo também pontuou os investimentos que o Espírito Santo tem feito na recomposição das forças de segurança — incluindo as polícias Militar, Civil, Científica e Penal — e o uso de tecnologias como inteligência artificial e reconhecimento facial. Ele aproveitou a presença de autoridades nacionais para cobrar uma atuação mais incisiva do Governo Federal no apoio aos estados.
O governador reforçou que, no território capixaba, a ordem é mantida pela lei e pela presença permanente do Estado nas comunidades. “A segurança pública é uma obra inacabada e eu não terceirizo as minhas responsabilidades. Quando o crime usa o terror, o Estado precisa responder com autoridade. E autoridade, aqui, não é excesso. É dever”, pontuou Ricardo.
O encontro segue até esta terça-feira (28), com painéis que abordam desde a infiltração do crime na economia até o sistema prisional. A “Carta de Vitória”, resultado das discussões, pretende ser um marco na formulação de políticas de segurança pública que integrem o setor privado, o sistema de justiça e as forças policiais no combate às estruturas financeiras das facções. (Da Redação com Secom)
PF não vê conexão de facções brasileiras com terrorismo internacional
