Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) esta semana pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB) propõe zerar o IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas.
A proposta beneficia pelo menos 500 mil proprietários desses veículos, que é a frota estimada de motos de baixa cilindrada no Estado. A frota capixaba é de aproximadamente 2,2 milhões de veículos, sendo que em torno de 30% desse total é constituído por motocicletas. Trabalhadores das classes C, D e E utilizam motos de baixa cilindrada e é a eles que a medida se destina.
Em Barra de São Francisco, dos cerca de 25 mil veículos registrados pela Ciretran, mais de 10 mil são motocicletas e motonetas. Das quais, mais de 8 mil são de baixa cilindrada e beneficiadas pela medida.
O projeto, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciada somente após o recesso parlamentar, é uma adequação a uma decisão tomada pelo Senado no dia 6 e promulgada no último dia 11, que reduziu a zero a alíquota mínima do IPVA para motos de até 170 cilindradas.
Adequação
A medida já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A resolução não tem caráter obrigatório e serve mais como uma sinalização aos entes federados, já que cabe aos estados e ao Distrito Federal determinar as próprias alíquotas.
Sem caráter impositivo, ou seja, sem aplicação obrigatória, o projeto aprovado pelo Senado é apenas uma “autorização” para zerar a alíquota do IPVA às motocicletas de até 170 cc. Cabe aos Estados decidir, já que o imposto é estadual.
Um dos motivos para o caráter autorizativo, segundo o relator, o senador Mecias de Jesus, é justamente não haver impedimento em relação à responsabilidade fiscal, já que a isenção do IPVA causaria uma queda na arrecadação estadual. Assim, cada estado poderá decidir o que fazer de acordo com o que seus cofres permitirem.
“A população mais humilde do Brasil usa moto para trabalhar. Existe uma resolução federal que acaba com o IPVA para motos de até 170 cilindradas. O que fizemos foi apresentar uma proposta para que o estado do Espírito Santo possa fazer a sua parte. Não adianta ter uma regra federal, se o governo estadual não fizer a adequação. Por isso, queremos que aqui o Estado possa acabar com a cobrança do IPVA para esse tipo de motocicleta”, declarou Bruno.
O deputado é reconhecido por aprovar leis que garantem benefícios aos motoristas. Em 2016, ele emplacou a Lei 10.570 que garantiu o pagamento do IPVA em cota única ou em quatro parcelas, quando a legislação em vigor permitia dividir em apenas duas vezes.
Na segunda-feira, 11, obteve mais uma vitória: a Assembleia Legislativa aprovou o parcelamento em seis vezes e, agora, uma nova proposta tem como objetivo isentar donos de motocicletas de até 170 cilindradas de pagar o imposto.
Trabalhadores
Para justificar a sua iniciativa, Bruno lembra que as motos são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda. Segundo o parlamentar, 85% dos compradores de motocicletas são das classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de frequência e qualidade dos transportes urbanos.
O deputado também defende que esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e pistas pavimentadas.
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.
Entre 2011 e 2018 foram fabricadas 185,9 milhões de unidades de motocicletas. Das que circulam, a maioria (76,7%) é de até 170 cilindradas. Além de beneficiar inúmeras motocicletas urbanas, beneficia, especialmente, o homem do campo, que vem substituindo, progressivamente, o cavalo pela moto, como forma de se locomover dentro da propriedade rural.
“Todos sabemos da dificuldade de locomoção em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. Essa dificuldade de locomoção atrapalha muito a mobilidade urbana e o processo produtivo das regiões rurais do Espírito Santo, que muitas vezes precisam do transporte urgente. Nessas regiões, as motocicletas são um dos principais, se não o principal veículo de locomoção e, dessa forma, de fundamental importância para a economia dessas regiões”, justificou.
Bruno reforça que, não bastasse sua importância econômica, existe a importância humana. “As longas distâncias, de difícil alcance do automóvel comum, muitas vezes precisam ser percorridas para levar um médico, uma parteira, um remédio que pode salvar vidas”, defendeu. (Da Redação com Assessoria Parlamentar)
