Texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado; congressista inclui emenda para multar escolas que não cumprirem as regras
O Senado analisa um PL (projeto de lei) 3.345 de 2024 que institui treinamentos regulares para professores, funcionários e alunos para reforçar a prevenção contra ataques violentos em escolas.
Apresentado no ano passado pelo então senador Beto Martins (SC), o texto já conta com um parecer favorável concedido pela Comissão de Segurança Pública e atualmente está em análise na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda relatório do senador Efraim Filho (União-PB).
Beto Martins afirmou que é preciso mais do que a presença da polícia na entrada das escolas. “Não será apenas um policial na porta da escola que assegurará a segurança das crianças”, afirmou ele ao defender a capacitação de professores, funcionários e estudantes para lidar com situações de risco.
Ele lembrou o ataque em uma creche na cidade de Blumenau (SC) em abril de 2023, que resultou na morte de 4 crianças.
A preocupação com a violência nas escolas tem se intensificado nos últimos anos
Segundo relatório “Ataques de violência extrema em escolas no Brasil”, coordenado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), afirma que de 2001 a 2023 foram registrados 36 ataques violentos em escolas brasileiras, que resultaram em 40 mortes e mais de 100 feridos. Desses 36 ataques, 21 foram de fevereiro de 2022 a outubro de 2023 (58,33%). A maioria das vítimas eram mulheres ou crianças menores de idade.
Além disso, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registraram um aumento de 50% nos relatos de violência escolar em 2023, totalizando 9.530 registros entre janeiro e setembro. Essas acusações envolveram mais de 50.000 violações, incluindo bullying, ameaças e agressões físicas e psicológicas.
Treinamentos obrigatórios
O projeto estabelece que escolas públicas e privadas devem promover treinamentos regulares voltados para professores, funcionários e estudantes. Os treinamentos devem incluir temas como:
- prevenção contra a violência escolar, com foco na cultura de paz e na mediação de conflitos;
- identificação de sinais de alerta e comportamentos suspeitos;
- protocolos de emergência (como evacuação e abrigo no local);
- estratégias de comunicação durante crises.
Além disso, a proposta determina capacitação contínua dos profissionais da educação por meio de cursos e simulações práticas. O texto estabelece que as instituições poderão firmar parcerias com órgãos públicos, como os de segurança pública e defesa civil, para implementar os programas.
No texto do projeto, Beto Martins diz que a iniciativa se alinha “às diretrizes já estabelecidas pelo Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave)”.
Emendas
O relator do texto na Comissão de Segurança Pública, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou duas emendas ao texto. A 1ª determina que as multas para as escolas que não cumprirem a norma irão variar de 1 a 100 salários mínimos, levando em conta o porte da instituição.
Já a 2ª suprimiu o artigo que previa despesas específicas para a execução da lei, sob a justificativa de que essa previsão já está contemplada na legislação vigente.
Ao argumentar que os treinamentos são essenciais para minimizar os impactos da violência, Esperidião Amin afirmou que “a violência nas escolas continua a acontecer”.
O projeto de lei tramita em caráter terminativo na Comissão de Educação e Cultura.
Com informações da Agência Senado.
