O texto requer a diminuição do impacto ambiental na construção e reforma de prédios públicos; ainda passará pelas CMA e CCJ
Acessibilidade e sustentabilidade podem se tornar obrigatórias em obras públicas, caso seja aprovado o projeto de lei 4.936 de 2024, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ). A proposta altera a lei 125, de 1935, que estabelece regras sobre a construção de edifícios públicos.
O projeto está atualmente na Comissão de Direitos Humanos e ainda passará pela Comissão de Meio Ambiente e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde terá decisão terminativa.
O texto determina que a construção e a reforma de prédios públicos deverão observar as normas federais, estaduais e municipais relacionadas à acessibilidade, além de apresentar soluções sustentáveis que minimizem o impacto ambiental e promovam a eficiência energética.
Exige também que as empresas contratadas pelo poder público incorporem práticas sustentáveis em todas as etapas do processo, com o objetivo de reduzir custos e diminuir os danos ambientais.
Na justificativa, o senador Romário destaca a necessidade de modernizar as práticas de construção pública no Brasil, promovendo obras que conciliem sustentabilidade e economia.
“Ao promover a inclusão de soluções sustentáveis, garante-se não apenas a conservação do meio ambiente, mas também a redução dos custos operacionais, resultando em maior economia para os cofres públicos a longo prazo”, diz.
Segundo ele, prédios públicos são fundamentais para a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação, e devem estar adaptados às necessidades da população, especialmente das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para o senador, a aprovação do projeto de lei “será um passo decisivo em direção a um futuro mais sustentável e consciente, incluindo o respeito à pessoa com deficiência e à pessoa com mobilidade reduzida”.
Com informações da Agência Senado.
