O governador Renato Casagrande anunciou nesta segunda-feira, 22, Dia Mundial da Água, o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Ales) para a criação do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam). O programa é um instrumento de incentivo no formato de compra de resultados, associando premiações financeiras proporcionais ao atingimento de um quadro de metas fixadas e preestabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), numa dinâmica de ciclos. O objetivo é otimizar a gestão das políticas públicas ambientais e nas ações práticas e diretas de reestruturação das secretarias dos 78 municípios do Estado.
Ao todo, serão investidos até R$ 12 milhões em dois anos, caso houver adesão de todos os 78 municípios capixabas, com 100% das suas respectivas metas cumpridas no programa anualmente. Estes recursos serão oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua) do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fundema) e, eventualmente, por meio de novos aportes do Governo do Estado, se for necessário.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, o Proesam trata da descentralização, apoio, fortalecimento e estímulo para os municípios conseguirem melhores resultados na gestão ambiental local, beneficiando a população capixaba.
“Estamos consolidando ainda no primeiro semestre de 2021 que 100% dos municípios capixabas possam estar conduzindo seus respectivos licenciamentos ambientais. Seremos o primeiro Estado brasileiro a conseguir este feito. Com esse ineditismo há também responsabilidades e compromissos novos, que são técnicos e inerentes às atividades de fiscalização e do próprio processo do licenciamento. São necessidades estruturais e de pessoal que impactam diretamente no sucesso desta mudança de postura gerencial das Secretarias locais, que com o Proesam poderão viabilizar e sustentar esta independência estrutural e humana, sempre de forma transparente e com o olhar atento às atuais e futuras demandas em prol do meio ambiente”, pontuou o secretário.
Mais entregas
O Governo do Estado fez, nesta segunda-feira, a entrega de um pacote de programas, investimentos e ações que vão contribuir diretamente no desenvolvimento da gestão ambiental nos municípios, revitalização de bacias hidrográficas, maior segurança hídrica e manutenção da cobertura florestal em todo o Espírito Santo. A solenidade virtual teve a participação do governador Renato Casagrande e de outras autoridades.
“O Dia Mundial da Água nos faz lembrar da importância de se preservar os nossos recursos hídricos. Não tem água sem floresta e não existe floresta sem água. É uma comunhão que não se separa. Essas medidas precisam ganhar escala para cessar essa caminhada destrutiva dos recursos hídricos. Estamos falando muito sobre a preservação da vida nesse momento de pandemia. Uma parte grande da sociedade se preocupa com o meio ambiente e uma parte menor não se preocupa. O Espírito Santo pode caminhar cada vez mais para ser exemplo para o Brasil e para o mundo”, afirmou o governador.
Além da extensa relação de entregas durante o evento, Casagrande também citou outras iniciativas do Governo do Estado, como o Centro de Gestão de Risco de Eventos Naturais, que está sendo construído em Vitória e faz parte do programa Águas e Paisagem. O empreendimento será um dos mais modernos do País. “Estamos buscando unir os governadores nesse tema de proteção ao meio ambiente. Estamos com a imagem arranhada no mundo por conta de falta de ações positivas do Governo Federal”, pontuou.
Revitalização de Bacias Hidrográficas
O Espírito Santo celebra este Dia Mundial da Água com 100% das bacias hidrográficas cobertas por seus respectivos Planos de Recursos Hídricos, sendo também o primeiro Estado do País a adotar uma estratégia para tirar os Planos de Bacia do papel. Durante a solenidade virtual, o governador Renato Casagrande também assinou o decreto de criação do Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas (Probacias), que vai unir ações governamentais para o planejamento, gestão dos recursos hídricos e revitalização das bacias hidrográficas do Espírito Santo.
Coordenado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o Probacias prevê a implantação regional de técnicas de inovação em recomposição da vegetação nativa, ações de conservação de água e solo, monitoramento de quantidade e qualidade dos recursos hídricos, sistemas de alerta de secas e inundações, saneamento rural, governança institucional e articulação com a sociedade das bacias.
A primeira bacia hidrográfica contemplada pelo Probacias será a do rio Itapemirim, que receberá reforço nas ações de recomposição florestal, conservação do solo e monitoramento da água. O investimento previsto para ações iniciais no Itapemirim é de R$ 9,6 milhões, recursos provenientes do Fundágua.
A Agerh também está instalando mais quatro estações automáticas de medição de nível e vazão no rio Itapemirim. Os equipamentos vão compor o Sistema de Alerta e Monitoramento Hidrológico da Bacia Hidrográfica, que está sendo desenvolvido pela Agência e pela Defesa Civil Estadual, em parceria com a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
A prevenção e a diminuição dos impactos dos eventos hidrológicos extremos é o principal objetivo do Probacias, de acordo com o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert.
“O Probacias foi pensado para integrar todas as ações de Governo necessárias para a sustentabilidade e melhora das condições de nossas bacias hidrográficas e isso significa promover a maior capacidade de prever e diminuir os efeitos de secas e inundações, problemas que impactam diretamente no meio ambiente e na economia das regiões afetadas. Por isso, o programa tem uma interface muito forte com o Alerta!ES e as primeiras medidas do Probacias provam a seriedade desse objetivo. No Itapemirim, estamos instalando mais quatro estações automáticas de monitoramento hidrológico para começar a equipar o Sistema de Alerta da bacia e, no restante do Estado, vamos chegar a 57 estações automáticas em operação, medindo a vazão de rios até 2022”, explicou Ahnert.
O decreto de criação do Probacias também ancora o programa em ações e indicadores do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos das Bacias Hidrográficas. No evento, o governador também fez a entrega do Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte, a última a ser estudada e planejada pela equipe da Agerh. Os documentos apontam ações para melhora da quantidade e da qualidade da água na região banhada pelos Rios Riacho, Piraquê-açu, Reis Magos e Jacaraípe. Com isso, o Dia Mundial da Água também é marcado por 100% das bacias do Espírito Santo cobertas pelos instrumentos de planejamento.
A solenidade virtual também marcou a entrega do Manual Operativo do Plano Estadual de Recursos Hídricos, ferramenta elaborada pela Agerh para auxiliar a implantação de ações e o alcance das 12 metas prioritárias do Plano até o final de 2022.
Ações para preservação e restauração da Cobertura Florestal
Na programação do evento, houve também a apresentação do Acordo de Cooperação Técnica que será assinado entre a Seama, Agerh e a Fundação SOS Mata Atlântica, para articulação e elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica. Na ocasião, também houve assinatura de decreto criando um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para estudo sobre criação de um Polo de Silvicultura de espécies nativas, no Espírito Santo.
Com o acordo com a SOS Mata Atlântica, os municípios capixabas que aderirem futuramente ao projeto receberão formação técnica para a elaboração dos planos municipais de Mata Atlântica. O objetivo é que os municípios possam atuar de forma mais incisiva e proativa na proteção dos seus respectivos remanescentes florestais e no controle da supressão e recuperação da cobertura florestal nativa dos seus territórios.
Pelo acordo e com a elaboração dos Planos Municipais, será possível a construção de estudos e de ações para o fortalecimento das Unidades de Conservação públicas e privadas e intercâmbio de informações sobre o monitoramento de qualidade de águas interiores, em bacias e rios de interesse compartilhado entre os municípios, como parte da estratégia de fortalecimento da atuação estadual para a conservação, promoção do uso sustentável e recuperação dos ecossistemas do Bioma Mata Atlântica.
O Grupo de Trabalho criado para construção de um estudo sobre o surgimento de um Polo de Silvicultura no Estado vai unir órgãos estaduais como as Secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), juntamente com a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne instituições renomadas nacionais e internacionais da área de meio ambiente e clima promovendo ações pelo País de desenvolvimento econômico pautado na economia de baixo carbono.
Essas entidades vão se reunir para estudar a potencialidade de tornar o Espírito Santo um polo e uma referência nacional de silvicultura de espécies nativas, para acelerar e ampliar o reflorestamento e contribuir na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, além da melhoria da resiliência econômica e social no Estado.
Hoje, o Estado do Espírito Santo já possui programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de espécies nativas que são referência no Brasil, como a Reserva Natural Vale, além de contar com outras empresas como a Suzano, que podem impulsionar essa agenda por meio de sua cadeia produtiva. Organizações internacionais de conservação e restauração, como TNC Brasil, WRI Brasil e WWF Brasil, também estão presentes e, assim como a Vale e a Suzano, integram a Coalizão Brasil e estarão à frente deste Grupo de Trabalho junto com o Governo do Estado.
Saneamento e Segurança Hídrica
Também foram entregues duas obras que são relevantes para o saneamento no interior do Estado. A Orla de Aracruz está recebendo o booster e a adutora de água tratada de Santa Cruz, em um investimento de R$ 7 milhões da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para reforço e melhoria do abastecimento, que vai beneficiar mais 14.900 pessoas do litoral. A Comunidade de São José, em Atílio Vivacqua, está sendo contemplada com a obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, um investimento de R$ 3 milhões para melhorar o fornecimento de água para quase 500 pessoas que vivem na região.
“A Cesan mantém seu compromisso de contribuir para impulsionar a economia do Estado, promover a saúde pública e melhorar a condição de vida das pessoas, levando água de qualidade e prestando serviços cada vez melhores. A companhia produziu 231 bilhões de litros de água em 2020 e nos últimos dois anos investiu mais de R$ 510 milhões em infraestrutura sanitária. Em meio aos desafios que a pandemia nos trouxe, ainda temos muitos motivos para comemorar no Dia Mundial da Água”, destacou o diretor presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael).
A segurança hídrica é uma das metas do Governo do Estado para dar mais qualidade de vida aos capixabas e infraestrutura para as atividades produtivas. Por meio da Seag, estão sendo concluídas quatro obras de barragens para armazenamento de água: Braço do Sul, no município de São Domingos do Norte; Everaldo Bianquini, em Barra de São Francisco; Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhanga, em Santa Teresa e a barragem Alto Rio Novo, na cidade de Alto Rio Novo. Juntas elas reservam mais de 600 mil metros cúbicos de água. Ao todo, foram investidos R$ 7,7 milhões.
“São investimentos fundamentais para que a gente possa reservar água para a agricultura e também para o abastecimento humano. A capacidade de armazenamento dessas barragens e o controle equilibrado de distribuição vão possibilitar a entrega de água nos momentos de estiagem, como já vivemos em tempos passados, evitando, assim, que a seca cause prejuízos nas plantações e no abastecimento do restante dos municípios”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto.
Publicações
Durante o evento, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) lançou a 2ª edição do livro Preservando o Nosso Quintal: Parque Estadual Paulo Cesar Vinha. A publicação traz como novidade importantes informações sobre recursos hídricos, já que parte da Bacia Hidrográfica do Rio Una é protegida pelo parque e pela Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba.
Além disso, a água neste território é um elemento constante, seja na praia de Setiba, na Lagoa de Caraís ou nas áreas alagadas, como os brejos que podem ser observados nas trilhas do parque, que se localiza dentro da APA de Setiba e entre os municípios de Guarapari e Vila Velha.
São, ao todo, mil exemplares impressos e uma versão digital do livro. O investimento, que contempla desde a pesquisa, desenvolvimento e criação do material, até a impressão dos exemplares físicos, é de R$ 60 mil. A proposta de trabalho do livro segue duas linhas: a democratização da informação ambiental e a ampliação da participação da comunidade.
“Por meio da publicação, vamos continuar levando informação para escolas, visitantes, poder público e sociedade como um todo, criando envolvimento com o Parque. É muito importante que, principalmente a comunidade do entorno, tenha esse envolvimento e sentimento de pertencimento com a Unidade de Conservação, para ser uma força no trabalho de proteção e preservação local”, ressaltou o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza.
A versão digital do livro “Preservando o Nosso Quintal: Parque Estadual Paulo Cesar Vinha” pode ser baixada gratuitamente em: http://bit.ly/livropepcv.
Projeto-piloto Rio Mangaraí
O projeto-piloto Rio Mangaraí tem o objetivo de reduzir a carga de sedimentos nos cursos d’água e melhorar a qualidade e a quantidade das águas da sub-bacia do Rio Mangaraí, que integra a Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, responsável pelo abastecimento da Grande Vitória. O investimento do projeto soma cerca de R$ 34 milhões, financiados pelo Banco Mundial.
Coordenado pelo Incaper, o projeto é composto por duas ações, sendo uma voltada para mobilização social e educação ambiental, com foco em empoderamento feminino, e outra destinada a promover a revitalização de cerca de 53 quilômetros de estradas que cercam a sub-bacia do Rio Mangaraí, em 14 trechos que contemplam 15 comunidades de Santa Leopoldina.
Entre as ações de desenvolvimento do projeto está a assinatura da Ordem de Serviço, ocorrida em outubro de 2020. Para a realização do trabalho de mobilização social e educação ambiental na região, foi contratado o consórcio Synergia TPF. O serviço tem 15 meses de vigência e valor aproximado de R$ 3,5 milhões. A expectativa é de que a atuação direta das ações planejadas na sub-bacia do Rio Mangaraí comece em breve.
O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) é responsável pela execução e fiscalização das obras de revitalização das estradas da sub-bacia do Rio Mangaraí, além do monitoramento e atendimento das salvaguardas ambientais. O consórcio contratado para a execução do trabalho foi o Contek-Geométrica. Serão 18 meses de execução do projeto com, aproximadamente, R$ 31 milhões.
O monitoramento dos sedimentos no Rio Mangaraí será realizado pela Cesan até o final do projeto, em parceria com o Incaper. Também está em desenvolvimento o trabalho de cobertura florestal, por meio do Programa Reflorestar, da Seama. (Da Redação com Secom/ES)
