Prefeituras de 16 Estados paralisaram suas atividades nesta quarta-feira, 30, em protesto contra a queda de arrecadação e aumento de gastos impostos aos cofres das prefeituras por mudanças legislativas e novas obrigações aprovadas pelo Congresso Nacional.
Em Minas Gerais, 440 municípios aderiram ao protesto apoiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e mantiveram apenas os serviços essenciais.
Os municípios do Nordeste aderiram em massa ao movimento. Também houve adesões de prefeitos de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, entre outros Estados.
Chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento apoiado pela CMN (Confederação Nacional dos Municípios) reclama na queda do valor transferido por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de emendas de congressistas.
“Os Municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade”, diz o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, no manifesto.
As reivindicações dos prefeitos incluem:
aumento de 1,5% no FPM;
redução da alíquota patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes;
recomposição do ICMS;
fim do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);
e ampliação da reforma da Previdência para os municípios.
CNM
Dados divulgados pela CNM mostram que o FPM de agosto transferiu R$ 8,6 bilhões aos municípios. Em 2022, o valor ficou em R$ 10 bilhões. Considerando a inflação, a redução foi de 17%. Em relação às emendas de congressistas, o 1º semestre de 2023 teve atrasos nos pagamentos. A redução do valor repassado foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Já a cota-parte do ICMS recuou 4,5%.
Outro levantamento da confederação mostrou que 51% das prefeituras estão “no vermelho”. No mesmo período de 2022, esse percentual era de 7%.
Entre as reclamações dos prefeitos estão o aumento no salário mínimo, reajuste do piso da Educação, obrigatoriedade de vagas em creches e a redução nos repasses dos recursos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As cidades afirmam que são cerca de 200 programas sociais criados pelo governo federal e que trazem déficit de orçamentos e precisam ser complementados com recursos municipais, comprometendo as contas das prefeituras.
“Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que lidera o movimento em todo o país.
Em nota, o presidente da CNM afirma que o FPM, principal receita de quase sete em cada dez Municípios, apresentou seguidas quedas de repasse em 2023.
“No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%. Os Municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões”, diz.
Para amenizar a situação, os prefeitos fazem a paralisação para pressionar o Congresso a aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal.
“A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência, urgentemente”, afirma Dr. Marcos Vinicius Bizarro, presidente da AMM.
Brasília
Uma mobilização municipalista é organizada pela CNM em Brasília, prevista para setembro, em um ato para pressionar e alertar o Congresso Nacional com a aprovação de propostas para “amenizar o cenário atual”. (Da Redação com Poder 360 e jornal O Tempo)
