A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 028/2025, encaminhado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação, que trata do reajuste salarial e da valorização dos profissionais do magistério público municipal.
A proposta foi elaborada de forma técnica e participativa, com envolvimento da equipe da administração municipal, vereadores e representantes da área da educação. Antes da votação, foi realizada uma reunião de esclarecimento na sede da Prefeitura, com a presença do prefeito Enivaldo dos Anjos, do vice-prefeito Wanderson Melgaço, além de vereadores, representantes da Secretaria de Educação, da Procuradoria Geral do Município e da Contabilidade Municipal.
Após os devidos esclarecimentos, o projeto foi aprovado por unanimidade, o que, segundo os participantes, demonstra o reconhecimento da importância da iniciativa para o fortalecimento da educação pública do município.
O texto aprovado traz uma série de atualizações e melhorias para a carreira do magistério municipal, entre elas:
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Instituição de processo seletivo público para remoção de profissionais do magistério, com critérios objetivos e transparentes;
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Criação da Carga Horária Especial (CHE), de caráter temporário, permitindo ampliação da jornada de até 44 horas semanais, com remuneração proporcional e sem incorporação;
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Ajuste da jornada dos professores da Escola Família Agrícola, fixando 25 horas semanais com vencimentos proporcionais à tabela de 50 horas;
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Regulamentação da gratificação natalina (13º salário), inclusive para inativos, com possibilidade de pagamento em duas parcelas;
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Atualização da tabela salarial e do quadro de cargos, garantindo a irredutibilidade salarial e o pagamento de VPNI quando necessário.
De acordo com a gestão municipal, o projeto representa um avanço significativo na política de valorização da categoria, pois, além de atualizar os vencimentos, moderniza o regime jurídico dos profissionais da educação, promovendo mais transparência, equidade e eficiência na gestão educacional.
O estudo que deu origem à proposta foi elaborado com responsabilidade fiscal e diálogo, envolvendo a Secretaria de Educação, a Procuradoria Geral do Município e o setor de Contabilidade, buscando equilibrar a valorização profissional com a sustentabilidade das contas públicas.
Durante a reunião, o projeto recebeu elogios de vereadores e representantes da educação municipal, entre eles a secretária de Educação Delza Lima, a assessora especial de governo Delma Ker, o assessor especial Elcimar de Souza Alves, o procurador-geral João Saraiva, o contador Francisco Carlos Gomes e a secretária de Administração Marcela Mendes.
A aprovação unânime do projeto reforça a parceria entre o Legislativo e o Executivo em prol da educação e do reconhecimento dos profissionais que atuam na rede municipal.
Nova tabela salarial dos professores municipais
| Classe | Vencimento (R$) |
|---|---|
| P1 | 3.042,35 |
| P2 | 3.042,35 |
| P3 | 3.042,35 |
| P4 | 3.200,00 |
| P5 | 3.700,00 |
| P6 | 4.250,00 |
| P7 | 4.500,00 |
(Da Redação com Secom/PMBSF)
