A Prefeitura de Barra de São Francisco, no Noroeste do Espírito Santo, publicou o Edital de Chamada Pública nº 001/2025 para aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar. A iniciativa faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES).
O objetivo é selecionar agricultores familiares aptos a fornecer gêneros alimentícios por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea, que permite a compra direta sem licitação. Os produtos adquiridos serão destinados a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade atendidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional do município.
O investimento total previsto é de R$ 320.776,00, referente ao registro da proposta nº 02191-DS-04926-2025-3200000. O edital disponibiliza 30 vagas para fornecedores; demais classificados irão compor o cadastro de reserva.
Quem pode participar
Podem se inscrever agricultores familiares e empreendedores rurais enquadrados no PRONAF. Entre os critérios exigidos estão:
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Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único;
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Possuir DAP ou CAF válida;
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Apresentar proposta contendo no mínimo três produtos diferentes;
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Residir preferencialmente no município.
O edital prevê prioridade para mulheres, jovens agricultores, beneficiários de programas de transferência de renda, povos e comunidades tradicionais e produtores orgânicos ou agroecológicos.
Cada participante poderá comercializar até R$ 10.692,53, de acordo com a classificação final e disponibilidade financeira.
Inscrições e documentação
As inscrições devem ser feitas presencialmente entre 8 e 16 de dezembro de 2025, das 9h às 15h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Coronel Djalma Borges, nº 122, Centro.
Os documentos exigidos são: CPF, RG, DAP ou CAF, comprovante do CadÚnico, proposta de fornecimento (Anexo I), nota fiscal de produtor e, quando necessário, licenças específicas para determinados produtos.
Entrega dos alimentos e pagamento
A entrega dos alimentos será quinzenal, na Rua Henrique Fanti, no bairro Nova Barra. O transporte até o ponto de recebimento é responsabilidade do agricultor.
Após verificação da entrega e qualidade dos itens fornecidos, o pagamento será feito diretamente aos produtores via conta bancária específica, aberta pelo Banco do Brasil para o programa.
Classificação e possibilidade de recurso
A análise das propostas ocorrerá em 22 de dezembro de 2025, com divulgação do resultado preliminar no mesmo dia. O resultado final será publicado em 23 de dezembro no site oficial da Prefeitura.
A seleção será conduzida pela Comissão Julgadora instituída pela Portaria nº 174/2025, composta por servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social. Agricultores poderão apresentar recurso caso discordem da classificação.
Cronograma oficial
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04/12/2025 – Publicação do edital
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08 a 16/12/2025 – Período de inscrições
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22/12/2025 – Divulgação do resultado parcial
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23/12/2025 – Resultado final
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24/02/2026 – Início da execução do PAA
Clique aqui e baixe o edital
(Da Redação com Semas/PMBSF)
