Governo estadual optou por equipamento com acionamento intencional; novo contrato terá o custo de R$ 51,9 milhões por ano
O governo do Estado de São Paulo assinou na 4ª feira (18.set.2024) contrato com a empresa Motorola para a compra de 12.000 câmeras corporais para a PM (Polícia Militar). A compra foi criticada por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento.
O modelo previsto no contrato assinado na 4ª feira (18.set) não realiza gravação ininterrupta, ou seja, o policial ou a corporação acionarão o equipamento quando desejarem. Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública) estadual, isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM e acionamento manual pelo próprio policial.
O novo contrato terá o custo de R$ 51,9 milhões por ano, enquanto o edital atual custa R$ 96 milhões por ano.
De acordo com a SSP, os novos equipamentos terão funcionalidades como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações. Para a secretaria, as mudanças representam a modernização do serviço atualmente em operação.
O critério de distribuições das câmeras seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) e outros batalhões e regiões que possuem um maior número de atuação em ocorrências.
Regras
Segundo o governo do Estado, o novo contrato das câmera corporais respeitará as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e as normas estabelecidas em maio deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa adequação foi motivo de reunião entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no começo de junho, a portas fechadas, em Brasília. Na ocasião, a polícia paulista mudou as regras de gravações, determinando acionamento em todas as ocorrências.
O edital foi questionado em julho, com acusação de favorecimento à Motorola. Na ocasião, a SSP informou que cumpria rigorosamente as determinações da Lei Geral de Licitações e que o certame era acompanhado por órgãos de controle externo.
Com informações da Agência Brasil.
