Acordo assegurava volta de fábricas de fertilizantes; TCU havia alertado para risco de prejuízo de quase R$ 500 mi
A Petrobras rompeu na 6ª feira (28.jun.2024) o contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado com a Unigel em dezembro de 2023. O acordo assegurava a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira que estão arrendadas (alugadas) para a empresa nas unidades de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE). Tinha o valor total de R$ 759,2 milhões.
Segundo a estatal, o contrato não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido para 5ª feira (27.jun). Por isso, teve sua “vigência encerrada antes mesmo de surtir seus efeitos“. Em nota, a companhia afirmou reiterar que as contratantes seguem na análise de uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 77 kB).
Em janeiro, o TCU (Tribunal de Contas da União) havia indicado “indícios de irregularidades”. Pediu a suspensão do contrato e cobrou explicações da Petrobras. Segundo análise de técnicos do tribunal, o acordo poderia resultar em um prejuízo de quase R$ 500 milhões à estatal.
Dentre as possíveis irregularidades, a área técnica do TCU elencou falhas nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato da Petrobras assumir os riscos do negócio em cenário de mercado desfavorável.
Em despacho de fevereiro, o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, afirmou que, ao manter o contrato de arrendamento ao mesmo tempo que contrata a Unigel de forma terceirizada para operar a fábrica, a Petrobras “passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de 8 meses”.
O parecer técnico afirmou que o contrato afronta aos princípios da eficiência, da economicidade e da razoabilidade por ser uma solução provisória diante de outras possibilidades perenes. Um dos motivos é que, ao final dos 8 meses, a estatal terá que novamente reavaliar a questão, “tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling, o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva”.
ENTENDA O QUE É TOLLING
A Petrobras arrendou as Fafens (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) da Bahia e de Sergipe para a Proquigel, subsidiária da Unigel, em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL). O contrato tem duração de 10 anos. No entanto, a empresa paralisou as duas fábricas de fertilizantes em 2023 pela falta de lucratividade.
A companhia é a 2ª maior petroquímica do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades financeiras. De janeiro a setembro de 2023, o grupo acumulou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão. No mesmo período de 2022, a empresa tinha registrado lucro de R$ 491 milhões.
A gestão de Jean Paul Prates negociou uma forma de retomar a produção, uma vez que o governo Lula vinha cobrando ações da estatal no setor de fertilizantes. O arranjo encontrado para o curto prazo foi o tolling, assinado no final de 2023 e com vigência de 8 meses.
Pelo acordo de tolling, a Unigel seguiria na operação das duas fábricas, que teriam o gás natural fornecido pela Petrobras. A produção final também seria comercializada para a estatal. Seria como se a empresa fosse operar a fábrica para a petroleira de forma terceirizada.
As fábricas entraram em operação em 2013 e juntas têm capacidade instalada suficiente para atender 14% da demanda nacional de ureia. Ambas apresentaram resultado deficitário de 2013 a 2017. Foram paralisadas em 2018 e só retomadas com o arrendamento à Unigel.
