A Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento de identificação digital, que substitui o Registro Geral (RG), começará a ser emitida em Barra de São Francisco, por a partir do dia 29 deste mês, com vagas para os dias 1, 2 e 5 de fevereiro.
De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Política para as Mulheres, Maurício Vieira dos Santos Marins, o agendamento deve ser feito no site: www.agenda.es.gov.br.
“No primeiro momento serão agendados num dia para os próximos 3 dias úteis seguintes. Os agendamentos serão feitos com intervalos de 30 minutos e tem a vantagem de não haver necessidade de filas ou chegar de madrugada. De início serão 20 agendamentos por dia. Aos poucos com a adequação do sistema iremos aumentar”, explica Marins.
Ele informou ainda que, de 11 de dezembro até esta quarta-feira, 17, foram impressas 788 Carteiras de Identidade no modelo antigo e 99% dos documentos requeridos até 26 de novembro já chegaram.
Novidades
A principal novidade, em relação ao modelo anterior, é que o novo documento não tem mais o número do Registro Geral (RG), mas apenas o do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador, único e válido para todo o país.
De acordo com a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIS), nas primeiras semanas os cadastros e emissões não serão abertos ao público geral, e será utilizado um posto piloto que atenderá um número limitado de pessoas.
“Será utilizado um sistema totalmente novo e, nas primeiras semanas, os cadastros e emissões não serão disponibilizados para o público geral, ocorrendo de forma controlada, em um posto piloto, para um número limitado de pessoas que requererão a primeira via do documento e que não apresentarem nenhuma pendência no cadastro da Receita Federal, uma vez que, a partir de então, os sistemas estarão integrados”, informou a Polícia Científica.
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por Estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do Estado onde deseja ser atendido ou fazer o agendamento no endereço www.agenda.es.gov.br.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
(Da Redação com Secom/ES)
