Ministro da Fazenda declara que proposta será “debatida”; alterações na nova faixa só entrariam em vigor a partir de 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (18.dez.2024) que não tratou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o projeto de lei que versa sobre a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem recebe até R$ 5.000 por mês ainda em 2024.
“Não conversei com o presidente [Lula] sobre isso ainda. E como ela [reforma sobre o Imposto de Renda] não é para o ano que vem, não entra em vigor para o ano que vem, vai ser debatida”, declarou em entrevista a jornalistas.
Haddad falou sobre o tema em entrevista a jornalistas nesta tarde, ao retornar ao edifício-sede da Fazenda, em Brasília. O ministro chegou de almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes na residência oficial da Casa Alta. Classificou o encontro como “excelente”.
Segundo a Fazenda, a nova isenção do IRPF será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente. As mudanças se darão em 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
Haverá uma alíquota mínima de 10% para esse grupo no IRPF, que incidirá sobre qualquer tipo de ganho financeiro como lucro, dividendos, aluguéis, bônus e outros. Atualmente, a alíquota é de 27,5% para ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês, mas o governo passará a considerar tipos de renda atualmente isentos.
Fernando Haddad também disse que o governo se concentra na aprovação de outras medidas, como o pacote fiscal. “Nós estamos focando na aprovação das medidas. Assim que elas estiverem promulgadas e sancionadas, a gente passa para a próxima etapa”, declarou.
A definição do rito de votação se deu no encontro com Pacheco. “A gente fez conta, ali, de prazo […]. Só depende de chegar da Câmara para publicar e começar os trabalhos internos”, declarou o ministro.
O recesso legislativo começa oficialmente na 2ª feira (23.dez), mas deputados e senadores devem deixar Brasília antes disso, por conta do fim de semana. Na prática, há menos de uma semana para a votação das medidas de interesse do governo, como o pacote fiscal.
Ao detalhar o pacote fiscal em 28 de novembro, o impacto estimado pela equipe econômica foi de R$ 71,9 bilhões para 2025 e 2026. A projeção para os próximos 6 anos é de R$ 327 bilhões.
