O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) comparou o impacto da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho sobre a vida política e o exercício da cidadania no Espírito Santo, guardadas as devidas proporções, ao impacto que o ataque às torres gêmeas nos Estados Unidos causou na política mundial.
A referência, durante a sessão solene em homenagem aos 91 anos da OAB-ES na noite de quinta-feira, 23, foi a propósito dos 20 anos do assassinato do juiz, aos 32 anos, ocorridos no dia 24 de março de 2003, à luz do dia, em Vila Velha.
(Veja galeria de fotos dos homenageados no final do texto)
Em seu discurso, o parlamentar remontou à criação da Ordem dos Advogados do Brasil e à importância que a instituição teve ao longo da história na luta pelos direitos fundamentais do cidadão e pelo retorno da democracia, durante o regime militar.
“Este é um reconhecimento a uma instituição fundamental na construção do Estado Democrático de Direito no Brasil. Já foi emblemático o nascimento da ordem dos advogados do brasil, em 1932, em pleno regime de exceção sob a liderança de Getúlio Vargas. Mas, se foi emblemático, esse início deu também à OAB os rumos do papel que haveria de cumprir na história da República”, iniciou Mazinho em seu discurso.
LUTAS HISTÓRICAS
Na sequência, o deputado lembrou “as posições firmes e históricas tomadas durante o período de exceção do regime militar, e seu engajamento (da OAB) na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e na luta pelo retorno da democracia”. Mencionou também o trabalho na elaboração da chamada Constituição Cidadã:
“Advogados presentes na Assembleia Nacional Constituinte, e a própria OAB, enquanto instituição, tiveram relevante atuação na elaboração da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988, que já é a Carta Magna de mais longa duração nos 133 anos de nossa República”.
Em seguida, Mazinho dos Anjos mencionou o assassinato de Alexandre Martins Filho e, a exemplo dos demais palestrantes, deu forte tom à sessão na lembrança do juiz.
“Na virada do século, tivemos o marcante episódio do enfrentamento do crime organizado no Espírito Santo. Esta sessão tem o objetivo, sim, de comemorar os 91 anos da OAB no Espírito Santo, mas é também a oportunidade de lembrarmos que o enfrentamento ao crime organizado gerou traumas. Amanhã (ontem, 24) completam-se 20 anos do assassinato covarde do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, crime ocorrido na manhã do dia 24 de março de 2003, na frente da academia de ginástica que ele frequentava”, relembrou.
Foi, então, que Mazinho fez a comparação do assassinato de Alexandre ao ataque às torres gêmeas dois anos antes: “Se o ataque às torres gêmeas nos Estados Unidos, dois anos antes, mudou a história da humanidade, o ataque sofrido pela justiça, através do assassinato do juiz Alexandre, marcou uma geração inteira e mudou de vez a história política e do combate ao crime organizado no Espírito Santo”.
Mazinho recordou que, na época, era estudante de Direito e presidia o Diretório Central dos Estudantes na Faculdade de Direito de Vitória e Alexandre era seu professor.
“Fomos com mais de 3 mil pessoas para as ruas pedir celeridade, justiça e punição aos assassinos do Dr. Alexandre. Foi um ataque à Justiça, à democracia e ao sonho de ver um país mais justo. Nesta noite, muitos que estão neste auditório trazem as marcas desse triste fato”, disse Mazinho.
Então, o deputado recordou que, entre os homenageados da noite, o atual presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk, era seu colega de faculdade e presidia o Centro Acadêmico: colega e presidente do centro acadêmico; José Paulo Nogueira da Gama era Procurador de Justiça “e o MP teve papel fundamental no enfrentamento àquele estado de coisas no espírito santo”.
Logo na primeira fileira de homenageados também estava o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que presidiu o inquérito no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo”. Na mesa principal estava o juiz Carlos Eduardo Lemos, que na época era juiz da mesma vara criminal junto com Alexandre e, assim como ele, também viu sua vida correndo risco. Até hoje, 20 anos depois, Carlos Eduardo vive com escolta policial.
PAI DO JUIZ
O ex-presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, foi lembrado em sua luta “pelo restabelecimento da democracia e no enfrentamento à corrupção e ao crime organizado” na pessoa de sua filha Santuza da Costa Pereira. E o deputado Danilo Bahiense, que compunha a Mesa, era o chefe da, então, Delegacia de Homicídios e contou que às 8 horas da manhã foi chamado com urgência, “´porque Dr Alexandre havia sido baleado”.
“Muitos dos advogados que aqui estão eram apenas estudantes naquela época, ou entraram na faculdade depois, sob o signo da violência contra a justiça. Vale lembrar que uma semana antes uma organização criminosa havia também assassinado um juiz criminal em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Ou seja, não apenas o Espírito Santo, mas o Brasil também estava numa encruzilhada”, disse Mazinho.
O deputado deixou para o final de sua fala a menção ao pai do juiz assassinado, e que também recebeu a Comenda Juiz Alexandre Martins Filho. “Por fim, quero citar aqui entre nós o nome de quem mais sofreu com aquele episódio: o coronel da reserva da Polícia do Rio de Janeiro, professor e advogado, Doutor Alexandre Martins de Castro, pai do juiz Alexandre Martins Filho”
Para reforçar, Mazinho citou uma frase que lhe foi dita diretamente pelo cientista social Roberto da Mata, quando eu era um jovem advogado e participava de um evento no Pará: “Conversávamos no jantar e ele me disse: ‘as causas impossíveis são as que vale a pena lutar, elas movem o ser humano’. A morte do juiz Alexandre não foi em vão, e neste momento a relembramos não com o objetivo de nos tornarmos mais tristes. relembramos esse episódio porque foi a partir dele que as instituições se mobilizaram possibilitando ao Espírito Santo ser governado de forma responsável pelos anos seguintes, sendo destaque nacional pelo desenvolvimento, o progresso e o equilíbrio fiscal”.
Pai do juiz, o advogado Alexandre Martins de Castro fez um discurso breve e contundente, com uma cobrança à Justiça: “Vinte anos é muito tempo de espera. Eu exijo uma resposta da Justiça. Ainda falta julgar um dos acusados, e o julgamento não é feito por causa de seguidos recursos claramente protelatórios”.
E revelou uma informação surpreendente, num pedido de desculpas: “Quero pedir desculpas públicas à Doutora Janete Vargas (desembargadora, também homenageada), porque não aceitei seu pedido para que meu filho fosse enterrado no Espírito Santo. O levei para o Rio de Janeiro para que ele ficasse junto com a mãe e a irmã dele”. Poucos anos antes, a mãe do juiz assassinado morreu de câncer e a irmã morreu num acidente de carro.
O juiz Carlos Eduardo Lemos, que na época atuava junto com Alexandre Martins Filho na mesma vara criminal, revelou que até hoje, 20 anos depois, vive com escolta policial, mas assegurou: “A Justiça jamais se curvará ao crime”. (Assessoria de Comunicação Mazinho dos Anjos)
