Prefeitura do Recife nega irregularidades e diz que seguir “rigorosamente a legislação”; os valores chegam a R$ 43 milhões
O MPF (Ministério Público Federal) e o TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) investigam o prefeito do Recife, João Campos (PSB), por irregularidades em contratos com empresas de engenharia. Os acordos eram para a prestação de serviços em escolas e unidades de saúde.
Entre os problemas na contratação apontados pela investigação estão a falta de uma licitação própria, a subcontratação de empresas, pagamentos duplicados e os critérios usados para reajuste. As informações são do portal de notícias UOL.
As empresas envolvidas na investigação são a mineira Sinarco, a Max Construções e a Alca Engenharia.
A Sinarco não tem sede em Pernambuco e está localizada na cidade de João Pinheiro (MG). A empresa havia sido proibida pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais de fechar contratos com a administração pública mineira por 1 ano, por causa de atrasos em entregas de obras e de documentação trabalhista.
Em nota (leia abaixo a íntegra), a Prefeitura do Recife afirmou que “as contratações com a Construtora Sinarco seguiram rigorosamente a legislação, com foco na legalidade, eficiência e economia”.
Eis os valores dos contratos firmados entre a prefeitura, a Sinarco e a Sienergy (consórcio em que a construtora é sócia):
- 29 de dezembro de 2021: R$ 20,4 milhões (Secretaria de Educação);
- 17 de outubro de 2022: R$ 19,8 milhões (Secretaria de Educação);
- 8 de maio de 2023: R$ 29,7 milhões (Secretaria de Saúde), mas subiu para R$ 43 milhões em janeiro de 2024.
Os serviços foram realizados por meio de uma SCP (Sociedade em Conta de Participação) com a Alca, que ficou com 73% da sociedade.
Ainda segundo informações do Uol, a Sinarco foi contratada por meio de adesão às atas de registro de preços de um consórcio municipal mineiro. Segundo a prefeitura, a adesão “foi realizada dentro das normas legais, após processo licitatório regular, sem qualquer contestação”.
Além disso, há suspeita de pagamentos duplicados às empresas. A investigação sugere que a Sinarco teria recebido pela manutenção de uma escola enquanto outra empresa estava realizando a construção no local.
Segundo a gestão de João Campos, mesmo que os serviços tenham sido feitos no mesmo período e lugar, tinham finalidades distintas.
“As escolas citadas no processo passaram por diferentes tipos de serviços —como manutenção, pintura e requalificação— realizados por empresas distintas, dentro de contratos específicos”, afirmou em nota.
O Poder360 procurou a defesa das empresas envolvidas por meio de e-mail para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito das investigações. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
O MPF também foi procurado por este jornal digital. Em resposta aos questionamentos, afirmaram que “esse caso é apurado no âmbito de um inquérito que está em sigilo e, portanto, não podemos fornecer quaisquer informações no momento”.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura do Recife:
“A Prefeitura do Recife estranha e lamenta, mais uma vez, o vazamento seletivo e de cunho notadamente político de um procedimento padrão de início de processo de apuração, a partir de manifestação de um órgão de controle, ainda sem a devida apuração técnica, próprio da tramitação ordinária de qualquer processo, que se limita a requerer a abertura do procedimento, sem que este apresente informações já enviadas, à instituição, pela administração municipal e que esclarecem os questionamentos apontados. O que deixa claro o objetivo de confundir e levar a um erro de julgamento a reportagem do UOL, sobretudo porque o material vazado suprime o fato primordial de que o pedido de medida cautelar que ensejou a apreciação em questão (para suspensão da execução do contrato) não foi acolhido pelo órgão de controle. Tanto que o procedimento interno adotado foi a abertura de uma auditoria especial, que, como todos sabem, é uma praxe formal para apuração de fatos que fogem da rotina de acompanhamento de tribunais de contas.
“Entretanto, independente da tentativa política de confundir e gerar um fato público, a prefeitura esclarece que todas as contratações com a Construtora Sinarco LTDA seguiram rigorosamente a legislação, com foco na legalidade, eficiência e economia. A adesão à ata de registro de preços que fundamentou os contratos foi realizada dentro das normas legais, após processo licitatório regular, sem qualquer contestação.
“Em relação à execução dos serviços por outras empresas, a prefeitura informa que a Sinarco constituiu, de forma legal, uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) com a Alca Engenharia, mecanismo previsto no Código Civil e já reconhecido pelos tribunais como legítimo. Essa parceria não configura subcontratação irregular, e a responsabilidade contratual permanece com a Sinarco
“A prefeitura também reforça que possui rígidos mecanismos de controle financeiro, não havendo comprovação de pagamentos indevidos. As escolas citadas no processo passaram por diferentes tipos de serviços —como manutenção, pintura e requalificação— realizados por empresas distintas, dentro de contratos específicos. Assim, embora os serviços tenham ocorrido em um mesmo período e local, trata-se de obras diferentes, com objetos e finalidades diversas.
“Por fim, a Prefeitura do Recife envia à reportagem, em anexo a esta resposta, um documento com conjunto de elementos técnicos que foram apresentados ao órgão de controle nos quais foram detalhados os pontos questionados na auditoria que resultou na manifestação.”
Leia a íntegra do documento com o conjunto de elementos técnicos (PDF – 233 kB).
