Ministro diz que não há mais fundamentos para manter as restrições; PF diz que ele foi responsável por relatório anti-urnas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na 4ª feira (2.abr.2025) a devolução do passaporte do empresário Eder Lindsay Magalhães Balbino. A decisão também revoga 3 medidas cautelares impostas ao empresário e determina a restituição dos seus bens apreendidos. Ele ficou conhecido como “gênio de Uberlândia” por ter sido citado assim pelo presidente do PL (Partido Liberal) ao questionar o funcionamento das urnas eletrônicas. Eis a íntegra do documento (PDF — 139 kB).
No despacho, Moraes afirmou que não há mais fundamentos jurídicos para a manutenção das restrições, uma vez que Lindsay não foi indiciado no relatório final da PF (Polícia Federal) nem denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República). “Não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu o ministro.
Com a revogação, Moraes determinou também a devolução dos bens apreendidos. “Assiste razão à defesa, pois há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens”, escreveu.
ESTUDO CONTRA URNAS
Na operação da PF que investigou os envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado em 2022, Eder foi apontado como um dos responsáveis pelo estudo apresentado pelo partido de Jair Bolsonaro, o PL, para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Apesar de ter sido citado pela PF, ele não foi indiciado nem denunciado pela PGR. Esse foi o argumento apresentado pela defesa para solicitar a revogação das medidas cautelares.
As cautelares haviam sido determinadas em decisões de 26 de janeiro e 7 de março de 2024. Nelas, Eder foi proibido de:
- manter contato com outros investigados;
- se ausentar do país;
- participar de cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas polícias militares.
