O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o presidente Jair Bolsonaro seja multado por propaganda eleitoral antecipada em razão dos ataques ao sistema eleitoral que fez durante encontro com embaixadores estrangeiros.
Na ocasião, Bolsonaro repetiu, sem provas, suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas.
O MPE entendeu houve propaganda eleitoral antecipada. A campanha só começa oficialmente na próxima terça-feira, 16. O Ministério Público quer ainda que redes sociais tirem do ar os vídeos que mostram trechos da fala de Bolsonaro aos embaixadores.
Na ação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, argumentou que Bolsonaro, ao atacar as urnas e se colocar como vítima do sistema, acabou, na prática, pedindo votos.
“Certamente, o que houve foi a revelação de hipótese de propaganda inaceitável, quer no período próprio, quer antecipadamente”, afirmou Gonet.
“O discurso de vitimização, inerente à hipótese descrita nesta peça, equivale a pedido de voto em quem o profere e de não voto nos que são apontados como beneficiários das tramas narradas no discurso”, completou o procurador.
O MPE também disse que, apesar de os embaixadores estrangeiros não votarem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet. Por isso, atingiu o público que votará no pleito de outubro.
“Afinal, o pronunciamento foi realizado de modo aberto ao público em geral; divulgado, enfim, para o público que compõe o colégio eleitoral brasileiro”, argumentou.
Confiança no sistema eleitoral
Na representação enviada ao TSE, o Ministério Público ressaltou que o sistema eleitoral é confiável e que, desde que a urna eletrônica foi implementada, candidatos de diversas ideologias já venceram eleições.
“Enfim, há suficiente evidência em apoio à confiabilidade do sistema eleitoral, e o TSE tem cuidado de, indo além do estritamente necessário, garantir que não sobrem dúvidas a esse respeito”, disse Gonet.
“A confiabilidade do sistema tem por si também a circunstância de, na história das urnas eletrônicas, que atravessou períodos em que tanto partido da situação foi vencedor quanto partido da oposição venceu o pleito, não se haver positivado caso de fraude ou de comprometimento da confiabilidade do sistema”, completou o procurador.
Ele lembrou que no ano passado o Congresso rejeitou proposta de adoção do voto impresso e manteve o voto exclusivamente eletrônico.
“Os dados constantemente apresentados pela Justiça Eleitoral não podem ser omitidos em discurso que queira ser crítico do sistema de votação, máxime quando as eleições se avizinham e à vista da circunstância de, recentemente, os representantes do povo terem mantido o sistema de votação eletrônico”, acrescenta a representação.
Liberdade de expressão
Ainda de acordo com o procurador, o presidente não pode alegar a liberdade de expressão para evitar ser responsabilizado por seu discurso diante dos embaixadores.
Para Gonet, a liberdade de expressão não protege um discurso que contraria a realidade e não leva em conta evidências que o desmentem.
“Não cabe, por isso, invocar essa liberdade para legitimar investidas contra fatos estabelecidos, de forma desamparada de elementos de convicção consistentes e sem considerar as evidências que desautorizam a posição destoante, as quais o indivíduo podia e deveria conhecer”, concluiu. (Da Redação com g1 Política)
