Em reuniões online diárias, o grupo de transição de igualdade racial do novo governo Lula (PT) tem a missão de indicar nomes de referências negras para compor todas as pastas da gestão petista. Além de fazer um raio-x da área, que teve seu orçamento reduzido a zero, os integrantes têm como prioridade colocar o combate ao racismo no centro das pautas, da economia às mudanças climáticas, e pleiteiam a criação de um ministério para tal.
No Espírito Santo, como acontece tradicionalmente nesta data, a capital do Estado foi transferida para São Mateus, com a vice-governadora, Jaqueline Moraes – primeira negra a governar o
Espírito Santo – comandando a solenidade (Saiba mais abaixo).
“Essa é a nossa grande tarefa”, afirma Nilma Lino Gomes, convidada pela coordenação da equipe de transição do novo governo para liderar o grupo, que é formado por mais sete integrantes.
Nilma foi ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em 2015, e do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, entre 2015 e 2016, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Também foi a primeira reitora negra de uma universidade pública federal, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB).
“Reconstruir o ministério significa o retorno e a reconstrução das políticas de igualdade racial que foram desmontadas pelo governo Bolsonaro.”
A equipe de transição é responsável por identificar riscos, fazer alertas, apontar ilegalidades e necessidades de apuração por parte dos órgãos de controle.
Na última quinta-feira, 17, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador do gabinete de transição, oficializou os oito nomes que integrarão o grupo técnico de igualdade racial.
Eles devem entregar até o dia 30 de novembro um diagnóstico preliminar, com análise do que está sendo feito hoje na área, os programas das gestões do PT que foram descontinuados, e uma lista com sugestões de atos normativos que devem ser revogados pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Até 11 de dezembro, os GTs devem apresentar um relatório final, incluindo as medidas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo. Esse documento será entregue ao ministro da área, que será escolhido por Lula.
Sem verba
O atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), não alocou nenhum recurso para a promoção da igualdade racial na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2023. Hoje, essa é uma política pública de responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Voltar a investir na área é uma das mudanças que serão propostas pelos integrantes do GT. A criação de um ministério, segundo Yuri Silva, garante o monitoramento de políticas públicas voltadas para a igualdade racial em todas as pastas do governo.
“A população pobre das periferias, sobretudo as mulheres e homens negros, é o público mais afetado pela ausência de políticas públicas”, diz Yuri, que é coordenador nacional do Coletivo de Entidades Negras (CEN) e coordenador de Direitos Humanos do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
O ativista foi indicado ao cargo pelo Operativo Nacional da Convergência Negra, fórum de unidade do movimento negro brasileiro que reúne 14 organizações históricas.
Para Yuri, trata-se de um “erro técnico” tratar como setorial uma pauta que diz respeito a 56% da população, especialmente após a pandemia, que “ajudou a descortinar a profundidade da desigualdade social no Brasil”.
Douglas Belchior, uma das principais lideranças negras dentro do PT, defende um acerto de contas dos desmontes na gestão Bolsonaro.
“O governo Bolsonaro destruiu todos os espaços institucionais, principalmente na área ambiental, de igualdade de gênero e racial, dos direitos humanos. Agora vamos ter que reconstruir isso e denunciar à sociedade o que for sendo descoberto, os vários crimes que foram cometidos”, diz ele, que concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados este ano, mas não conseguiu se eleger.
Violência e racismo ambiental
Belchior é historiador, fundador da Uneafro e integrante da Coalizão Negra por Direitos. Para ele, o grande objetivo do novo governo deve ser o “fim da matança de pessoas negras pelo aparato armado do estado brasileiro”.
Preta Ferreira, líder do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro) concorda que é prioritário discutir a violência policial contra pessoas negras.
“Eu fui uma das vítimas dessa criminalização. Fui presa de forma arbitrária e injusta por 108 dias”, relembra. Em 2019 foi acusada de extorsão e associação criminosa por supostamente coagir moradores a pagarem taxas nas ocupações da capital paulista.
“A gente não pode ver o Brasil ser o terceiro país com mais presos no mundo e achar que isso é normal. O meu enfrentamento é contra a necropolítica e o encarceramento em massa da população preta. Eu senti na minha pele o que é ser uma presa injustiçada no país que mata a cada 23 minutos um jovem negro”
Outras metas são a ampliação das oportunidades de estudo, acesso à cultura e trabalho para a juventude negra, além da titulação e garantia de investimentos nos territórios quilombolas.
Em carta entregue por Belchior na COP 27, no Egito, a Lula a Coalizão Negra Por Direitos cobra que o novo governo dê prioridade à discussão sobre o racismo ambiental — termo que descreve o impacto dos eventos climáticos em populações vulneráveis devido às condições de moradia, alimentação, saúde e acesso à terra.
“Não haverá justiça climática sem justiça racial”, diz o texto da Coalização, que é a principal aliança nacional de movimentos negros, reunindo 340 organizações, desde 2019.
A co-fundadora da Coordenação Nacional dos Quilombos (CONAQ) Givânia Maria da Silva destaca a urgência no recenseamento da população quilombola. Esta é a primeira vez na história do Censo Demográfico que a comunidade poderá se identificar.
“As políticas para as comunidades [quilombolas] são novas – não porque somos novos – porque o Estado tem dificuldade de nos reconhecer como sujeitos.”
Aliança por representatividade
“Todas as pastas terão negros, principalmente mulheres e nordestinas, com muita experiência. Não tem como refazer o Brasil sem a mão das pessoas pretas”, declara Preta Ferreira. Nas gestões anteriores, o governo Lula foi cobrado pelas lideranças do movimento negro por mais representatividade em cargos de gestão.
A expectativa é de que o novo governo reconheça a necessidade de um ministério voltado para a formação da igualdade racial, afirma Givânia Maria da Silva, da CONAQ. “É para isso que nós estamos trabalhando.”
Yuri Silva atribui ao avanço mundial da extrema direita o reconhecimento da pauta racial pela agenda de oposição. “Os democratas do mundo precisaram de respostas”, diz.
O que o grupo pretende propor é um processo de reparação histórica, diz Iêda Leal, pedagoga e Coordenadora Nacional do MNU (Movimento Negro Unificado). “Acabar com a miséria, garantir emprego, renda e dignidade humana é lutar contra o racismo”, diz.
Além de Nilma Lino Gomes, Douglas Belchior, Preta Ferreira, Yuri Silva e Gilvânia Maria Silva, também fazem parte do GT de igualdade racial outros dois nomes: Martvs das Chagas e Thiago Thobias.
Martvs é sociólogo e secretário da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele foi ministro-chefe interino da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial durante o governo Lula. Já Thiago Thobias é advogado da Coalizão Negra por Direitos.
Capital capixaba em São Mateus
Foi realizada na manhã de sexta-feira, 18, a solenidade de transferência simbólica da Capital do Espírito Santo para o município de São Mateus, ato que é realizado em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, previsto na Lei Estadual nº 8.790/2007 e faz parte da programação da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) para o Novembro Negro. O evento ocorreu no Sítio Histórico Porto e foi presidido pela governadora em exercício, Jacqueline Moraes.
Carregando o título de primeira mulher negra a ser eleita para o cargo de vice-governadora e ocupando o cargo de governadora em exercício, Jacqueline Moraes destacou o protagonismo do Estado na autonomia e proteção da população negra capixaba.
“Me orgulho de participar desta celebração. No Dia Nacional da Consciência Negra o Espírito Santo faz a transferência simbólica da Capital do Estado para São Mateus. Isso nos leva a pensar, a partir daqui, como um lugar de sonho do povo negro. As políticas afirmativas mostram que pretos e mulheres são a maioria da população, e se são maioria, precisam também ocupar os espaços de poder. Acredito muito nisso e vou continuar lutando para que estas mudanças continuem acontecendo”, disse a governadora em exercício.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, relembrou o marco histórico que a solenidade representa. “Foi em São Mateus que viveu Zacimba Gaba, mulher negra que lutou, resistiu e libertou muitas pessoas que foram escravizadas. Aqui atracou o último navio negreiro que chegou ao Brasil e aqui tem uma grande população negra. Estar nesta cidade hoje, com nossa governadora em exercício que é uma mulher negra, para esta solenidade, também é histórico. Que possamos lutar dia a dia contra o racismo, que sejamos antirracistas e possamos transformar nossa sociedade em um espaço realmente democrático, justo e igualitário”, afirmou.
Para a gerente de Promoção da Igualdade Racial da SEDH, Edineia Conceição de Oliveira, a transferência simbólica da Capital do Estado realiza um resgate cultural do território da população negra capixaba. “Essa ação representa o reconhecimento a toda história do povo negro para os capixabas. É importante fomentar as políticas públicas para a população dessa cidade que tem uma representação tão grande para nosso Estado”, pontuou.
Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra relembra, por meio de campanhas em todo Brasil, a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que representa a luta dos negros contra a escravidão na época da colonização do País (1530 – 1888). Inicialmente incluída em 2003 no calendário nacional, a data foi oficializada pela Lei nº 12.519 no ano de 2011.
Em razão das celebrações do Novembro Negro, a SEDH preparou uma agenda especial, que teve início no último dia 03 de novembro e segue até o próximo 29 de novembro.
Prêmio Benedito Meia Légua
Logo em seguida a solenidade, ocorreu a premiação Benedito Meia-Légua, que contempla personalidades negras que se destacam ou se destacaram na luta quilombola e na promoção da igualdade racial.
O prêmio entregue anualmente homenageia, ao todo, sete personagens significativos para a valorização da população negra e é dividido em três categorias: personalidades capixabas atuantes na luta quilombola, personalidades capixabas que se destacam na luta pela promoção da igualdade racial, in memoriam e personalidade nacional com destaque na luta pela promoção da igualdade racial.
Programação
Além da solenidade de transferência da Capital do Estado, a agenda oficial do Mês da Consciência Negra em São Mateus contou com diversos eventos ao longo do dia, a começar pelo café da manhã com cultura tradicional às 08h30, seguido pela palestra de Direito e Igualdade Étnico-racial com o Dr. Homero Mafra às 9h.
Além dos eventos listados, ocorreram outras atividades como exposição de arte, mostra de artesanato, apresentações culturais, corte de cabelo, oficina de maquiagem e penteados afros e pula-pula para a criançada. (Da Redação com g1 Política e Secom/ES)
