O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira, 22, que as contas do governo devem registrar um superávit primário de R$ 34,1 bilhões neste ano. Com a aprovação da PEC da Transição, o governo Lula terá orçamento de quase R$ 2 trilhões para o próximo ano. (Saiba mais abaixo).
O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmado, será interrompida uma trajetória de oito anos com as contas no vermelho.
No final de novembro, o governo previa fechar o ano com um superávit de R$ 23,4 bilhões. A melhora do resultado é explicada, principalmente, pelo bom desempenho da arrecadação.
De acordo com a Receita Federal, no acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação federal somou R$ 2 trilhões.
Os números da Receita Federal mostram que essa foi a maior arrecadação, para o período, desde o início da série histórica, em 1995.
Orçamento geral
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira, 22, na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
Cenário em 2023
Apesar do resultado positivo estimado para este ano, as contas devem voltar ao vermelho em 2023, ou seja, deve ser registrado um déficit primário.
O déficit primário é registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União tem de emitir mais dívida. Quando acontece o contrário, o resultado é de superávit.
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional com a proposta de Orçamento para 2023 previa um déficit de R$ 63,7 bilhões. Na versão aprovada aprovada nesta quinta-feira (22) pelo Congresso, a previsão para o rombo das contas do governo em 2023 subiu para R$ 231,5 bilhões.
A proposta aprovada acrescentou o espaço previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para gastos correntes e investimentos.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e promulgada pelo Congresso nesta quarta-feira (21). A proposta liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
Desbloqueio de recursos
O Ministério da Economia também informou nesta quinta-feira, 22, que houve um desbloqueio de R$ 7,56 bilhões do Orçamento de 2022.
A ação foi tomada depois que uma Medida Provisória, editada na última quinta-feira (15), permitiu a abertura de crédito extraordinário para pagamento de despesas previdenciárias (veja mais abaixo). A MP liberou R$ 7,56 bilhões para a previdência social via crédito extraordinário.
Como o crédito extraordinário fica fora do teto de gastos, o governo “ganhou” espaço para desbloquear parte dos recursos.
“Isso aqui [a edição da MP] permitiu que a gente pudesse, portanto, desbloquear recursos que estavam destinados à despesa previdenciária, uma vez que a MP é aberta, ela fica fora do teto de gastos, (…) então nós tivemos a possibilidade (…) de retornar 7,6 bilhões para despesas dos órgãos, desbloqueamos recentemente”, explicou o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.
Medida provisória
Com o crescimento de despesas obrigatórias que precisam ser acomodadas no orçamento (como as previdenciárias), o espaço para gastos não obrigatórios dentro do teto de gastos — regra fiscal que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior — ficou reduzido, com isso, o governo começou a realizar bloqueios de recursos do orçamento.
No entanto, este mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou legal que o governo abra crédito extraordinário para honrar despesas previdenciárias quando houver risco de interrupção do pagamento.
A partir desse entendimento, o governo editou a MP liberando crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para a previdência social.
Após a edição da MP, “sobrou” um espaço de R$ 7,56 bilhões dentro do teto de gastos, então o governo conseguiu desbloquear parte dos recursos.
Segundo a Economia, outros R$ 4,41 bilhões foram remanejados de despesas discricionárias (não obrigatórias) para o pagamento de despesas obrigatórias.
Relatório extemporâneo
Ainda nesta quinta-feira, o Ministério da Economia divulgou também o relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas.
O documento costuma ser divulgado a cada dois meses e é através dele que o governo pode anunciar um novo bloqueio de recursos para cumprimento das regras fiscais (como o teto de gastos) ou o desbloqueio de recursos que estavam contingenciados.
O relatório é chamado de extemporâneo justamente porque foi divulgado com um prazo menor, entre o intervalo de dois meses.
Na apresentação do documento, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, informou que, diante da nova avaliação, mais R$ 547,3 milhões do Orçamento de 2022 podem ser desbloqueados.
“Chega no relatório agora, a gente atualiza as estimativas e aí chegamos a conclusão que temos mais uma redução de despesa obrigatória de 547 milhões, quando temos a redução da despesa obrigatória, posso desbloquear”, explicou.
Culau disse ainda que a destinação desses recursos deve ser decidida pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) nos próximos dias. (Da Redação com Agência Brasil e g1 Economia)
