O Governo de Minas Gerais publicou, no último sábado (18), o Decreto 49.215, que suspende o benefício do diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de tilápias. Com a nova regra, o produto vindo de fora do país terá incidência imediata da alíquota plena de 18%, o que deve elevar o preço final para o consumidor em até 25%.
A medida vale para todas as variações do peixe importado: fresco, resfriado, congelado, seco, defumado ou em filés.
Fim da vantagem competitiva
Até então, a tilápia importada gozava de incentivos fiscais que a tornavam mais barata que o peixe produzido em tanques mineiros. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a mudança busca “assegurar condições isonômicas de concorrência”.
Na prática, o imposto agora incide não apenas sobre o valor do produto, mas também sobre o Imposto de Importação e as contribuições para PIS e Cofins.
”A suspensão do benefício reduz a distância competitiva e favorece a geração de empregos e renda para os nossos produtores”, afirmou o governo em nota.
Invasão vietnamita
A reação do governo estadual ocorre após um dado histórico: em fevereiro de 2026, Minas Gerais registrou a primeira importação de tilápia desde 1997. Foram 122 toneladas trazidas do Vietnã. No cenário nacional, o volume foi ainda maior, superando 1,3 mil toneladas no mesmo período.
O setor produtivo, representado pela Peixe-MG, vinha pressionando por medidas protecionistas, alegando que o custo de produção no Sudeste Asiático é muito inferior ao brasileiro, criando uma “concorrência desleal”.
Proteção sanitária
Além do fator econômico, o estado intensificou a Vigilância Sanitária Aquícola. O diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch, destacou que Minas está ampliando a capacidade de laboratórios para monitorar a qualidade do pescado estrangeiro e elaborando um Plano Estadual de Contingência para Doenças.
O objetivo é evitar a entrada de patógenos que não existem no Brasil e que poderiam devastar a produção local.
Números do setor em Minas:
- 3º maior produtor nacional: Atrás apenas de Paraná e São Paulo.
- Crescimento: A produção saltou de 45,5 mil para 58,4 mil toneladas entre 2023 e 2024.
- Participação: O estado responde por 11,7% da tilápia produzida no Brasil.
O decreto tem validade inicial até o dia 31 de outubro de 2026. Até lá, o consumidor que optar pelo filé importado deve sentir o peso do novo tributo nas gôndolas dos supermercados. ( Da Redação com Hoje em Dia)
