Segundo a “Folha”, processo contra um ex-deputado foi baseado em relatório com erro e produzido a pedido de Moraes
Novas mensagens entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o juiz instrutor do Supremo Airton Vieira e o então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), Eduardo Tagliaferro, indicam novo uso informal do órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo magistrado. O caso envolve um processo em sigilo há quase 2 anos contra um ex-deputado estadual.
Segundo as mensagens obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo, um pedido de apuração foi feito por Moraes, através de seu gabinete. No entanto, a solicitação foi registrada oficialmente como uma denúncia “anônima”. Além disso, o relatório produzido continha erro que foi usado para pedir bloqueio de perfis em redes sociais. Procurado pelo jornal e informado sobre o teor da reportagem, Moraes não quis se manifestar.
Na noite de 12 de novembro de 2022, Vieira enviou 3 arquivos para Tagliaferro, por WhatsApp. Esses arquivos estavam relacionados a manifestações convocadas contra ministros do STF que participariam, nos próximos dias, de evento em Nova York (EUA).
Os arquivos eram um vídeo que continha a localização de onde os magistrados se hospedariam e 2 posts: 1 com o endereço do hotel e outro com o anúncio sobre o evento. “Máfia Brasileira. Eduardo, por favor, consegue identificar? E bloquear? O Ministro pediu… Obrigado”, escreveu Vieira a Tagliaferro. “Urgente, em razão da data”, acrescentou.
Depois de cerca de 1h, Tagliaferro respondeu que as publicações não tinham relação com o processo eleitoral. “Só não sei como bloquear pelo TSE pq não fala nada de eleições”, escreveu. Vieira perguntou se os autores das postagens tinham sido identificados. Tagliaferro declarou que apenas 1: um candidato do Paraná.
“Entendi. Pode enviar para mim um relatório simples, inclusive dizendo não ter como identificar os outros 2? Bloqueio pelo STF…”, escreveu Airton Vieira.
Tagliaferro enviou o relatório. O documento não foi registrado oficialmente como tendo sido pedido pelo gabinete de Moraes no STF. Conforme a Folha, consta que o relatório foi produzido a pedido de Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE e que as publicações foram recebidas de forma anônima.
Relatório diz que publicações chegaram de forma anônima ao TSE, mas foram enviadas pelo gabinete de Moraes
O “candidato do Paraná” identificado por Tagliaferro é Homero Marchese. Na época, ele era deputado estadual pelo Republicanos. Hoje, é filiado ao Novo e não mais deputado.
Há, segundo a Folha, um erro no relatório de Tagliaferro. Isso porque a publicação feita por Marchese em 2022 era um panfleto que informava que ministros do STF estariam em Nova York palestrando na Harvard Club. O local do evento era de conhecimento público, uma vez que havia sido divulgado pelos organizadores no site oficial.
Em cima desse panfleto, uma 3ª pessoa, que não foi identificada, fez uma montagem. Colocou a publicação de Marchese com a frase: “máfia brasileira”.
Veja a postagem original e a que foi incluída como sendo de autoria de Marchese no relatório produzido por Tagliaferro:
Publicação feita por Homero Marchese
Publicação identificada no relatório de Tagliaferro como sendo de Homero Marchese
Veja as outras duas publicações, que não tiveram seus autores identificados:
A Folha teve acesso ao processo que corre em sigilo no STF. Moraes usou o relatório para determinar o bloqueio integral dos perfis de Marchese no Twitter (hoje X), Facebook e Instagram.
No WhatsApp, Vieira disse que a decisão de ofício saiu na de 13 de novembro, pouco depois da troca de mensagens via WhatsApp. As medidas de bloqueio foram implementadas naquele mesmo dia.
“Conforme se verifica, Homero Marchese utiliza as redes sociais para divulgar informações pessoais dos ministros do Supremo Tribunal Federal [localização de hospedagem], o que põe em risco a sua segurança e representa indevido risco para o fundamento do Poder Judiciário”, escreveu Moraes ao determinar os bloqueios.
Segundo ele, a divulgação poderia configurar os crimes de “incitar, publicamente, a prática de crime” e o de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.
De acordo com o jornal, o MP (Ministério Público) não foi ouvido e não houve pedido de diligências à PF (Polícia Federal). A PGR (Procuradoria Geral da União) teve acesso ao caso no dia 16 de novembro de 2022. Marchese, em 1º de dezembro daquele ano.
A Procuradoria protocolou, em 21 de novembro de 2022, um agravo regimental pedindo a anulação da decisão, argumentando erro na decisão de Moraes e afirmando ser ilegal o uso do órgão de combate à desinformação para investigação criminal. Marchese também entrou com recurso.
Conforme a Folha, os recursos da PGR e do agora ex-deputado não foram analisados por Moraes.
Em decisão monocrática de 23 de dezembro de 2022, Moraes determinou o desbloqueio do Twitter e Facebook de Marchese. O Instagram voltou a ser ativado em 2 de maio deste ano, depois de decisão da Justiça do Paraná.
Até a data do pedido de bloquei dos perfis nas redes sociais, Marchese não era investigado em inquéritos sob relatoria de Moraes, o que se choca com fala de Moraes na sessão plenária do STF de 14 de agosto.
Depois das primeiras reportagens publicadas pelo jornal, o magistrado declarou que os alvos de relatórios produzidos pelo TSE já eram investigados nos inquéritos das fake news ou das milícias digitais.
“Todos os documentos oficiais juntados à investigação correndo pela Polícia Federal, todos já eram investigados previamente nos inquéritos já citados, com a Procuradoria acompanhando e todos, repito, todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive de juntada desses relatórios. Todos que foram impugnados foram mantidos pelo plenário do Supremo Tribunal”, disse Moraes.
Na 4ª feira (21.ago), Marchese falou sobre o caso no X: “Reportagem de hoje do jornal ‘Folha de S. Paulo’ revela que o caso da minha censura não foi apenas julgado pelo Ministro Alexandre de Moraes, como também foi criado por ele. Ato criminoso de quem perdeu qualquer limite, por conta especialmente da conivência de muita gente”.
“Alexandre de Moraes é a maior expressão do homem do bode na sala. Ele é ótimo em criar os problemas que depois se lança a combater. Como está sempre disposto a botar pra quebrar, garante a reação que depois vai punir. E assim o Brasil, há anos, gira dia e noite em torno dele”, escreveu Marchese em outra publicação. “Ele desconsidera completamente os recursos, como fez no meu caso. Os demais ministros do STF sabem disso e o apoiam”, completou.
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